ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.04.1989.
Aos dezenove dias do mês
de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da
Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato,
Artur Zanella, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol,
Heriberto Back, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José
Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz
Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra,
Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Nereu D’Ávila. Constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
solicitou ao Ver. Luiz Machado que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A
seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Vigésima Segunda Sessão
Ordinária e da Quinta Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Vigésima
Primeira Sessão Ordinária, foram aprovadas. À Mesa foram encaminhados: pelo
Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências, solicitando que os pontos de
partida das linhas de ônibus que servem ao IPÊ I e II e à CEFER I e II voltem
às origens no interior daquelas comunidades, bem como seja criada a linha de
ônibus Vila Brasília; 01 Indicação, sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da
República que seja reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito o ensino de
trânsito desenvolvido nas escolas, especialmente as de 2º Grau, no que concerne
aos exames de legislação de trânsito e de direção veicular; 03 Pedidos de
Informações, acerca da segurança e vigilância nas escolas municipais; do
abastecimento de água potável, por condutos hidráulicos, às residências localizadas
na Vila São Guilherme, Morro da Cruz, Partenon; dos planos de pavimentação da
Rua Souza Lobo, trecho entre a Av. Saturnino de Brito e a Rua Conde da
Figueira; para Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Informações, acerca dos
transportadores escolares do Município; pelo Ver. Ervino Besson, 05 Pedidos de
Providências, solicitando patrolagem na Rua Amapá; melhoria no transporte
coletivo da Rua Otto Niemeyer; maior fiscalização dos táxis-lotação na Rua
Coronel Massot; limpeza urbana na Travessa Escobar; quebra-molas no início e
final da Travessa Escobar; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Indicação, sugerindo ao
Sr. Governador do Estado a instalação de um telefone público tipo “orelhão” na
Av. Farrapos nº 3781; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências,
solicitando colocação de quebra-molas na Rua Homem de Melo, em frente aos nºs
16 e 116; 01 Pedido de Informações, acerca do Decreto nº 9394/89; pela Verª.
Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências, solicitando recapagem com asfalto em
toda a extensão da Rua do Parque; 03 Indicações, sugerindo ao Sr. Governador do
Estado a instalação de um telefone público, tipo “orelhão”, na Rua Circular nº
312, em frente a um armazém; providências para os problemas existentes na
Escola Estadual de 1º Grau Dr. Emílio Kemp, localizada na Rua Monteiro Lobato
s/nº; providências para a resolução dos problemas existentes na Escola Estadual
de 1º Grau Açorianos situada na Rua Salvador Pinheiro s/nº; 01 Pedido de
Informações, acerca da Lei Municipal nº 6056/87; pelo Ver. Luiz Machado, 02
Pedido de Providências, solicitando que seja incluído, na linha original da
COHAB-Cavalhada, o trajeto pela Azenha-João Pessoa, pela permissionária Empresa
VTC; substituição de uma lâmpada em ponto de iluminação pública na 1ª Unidade
Vicinal da Restinga, acesso “I”, 951; pelo Ver. Omar Ferri, 01 Pedido de
Providências, solicitando recapeamento do Túnel da Conceição. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 288; 289; 290; 291/89, do Sr. Prefeito
Municipal; 20/89, da Câmara Municipal de Guarani das Missões; 01/89, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após, foi aprovado Requerimento do Ver.
Clóvis Brum, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de
dezenove a vinte e um do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou
os presentes a assistirem, de pé, a indicação do nome parlamentar, a entrega do
Diploma e da Declaração de Bens e a prestação do compromisso legal do Suplente
João Bosco e, informou que S. Exa. passaria a integrar a Comissão de Justiça e
Redação. Ainda, o Sr. Presidente comunicou que o Ver. Clóvis Brum indicou, para
substitui-lo na Liderança da Bancada do PMDB, o Ver. Luiz Machado. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib registrou o transcurso, hoje, do
aniversário de Getúlio Vargas, dizendo ter sido ele um dos maiores estadistas
que o Brasil já teve e merecer seu trabalho a homenagem constante de todo o
povo brasileiro. O Ver. Luiz Braz, falando também em nome do Ver. Artur
Zanella, comentou o aniversário, hoje, de Getúlio Vargas, ressaltando o grande
amor pela pátria sempre demonstrado no trabalho realizado por aquele estadista.
O Ver. Vieira da Cunha, destacando que seu Partido não poderia deixar de
registrar a data de nascimento de Getúlio Vargas, discorreu sobre a importância
desse político para a história brasileira e declarou ser o PDT o Partido que se
propõe a defender e dar continuidade aos seus ideais trabalhistas. O Ver. Luiz
Machado, disse ter Getúlio Vargas honrado as tradições gaúchas de defesa dos
ideais de liberdade e justiça, rendendo a homenagem de seu Partido ao
ex-Presidente do Brasil. E o Ver. Flávio Koutzii declarou que, apesar das
divergências de visão e encaminhamento de lutas de seu Partido, o PT reconhece
a importância de Getúlio Vargas para as lutas trabalhistas do País. Comentou o
significado político do suicídio de Getúlio Vargas. Após, o Sr. Presidente
informou que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Gert Schinke, o Grande
Expediente da presente Sessão seria dedicado a homenagear o transcurso do
décimo oitavo ano de fundação da AGAPAN, Associação Gaúcha de Proteção ao
Ambiente Natural, e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao
Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver.
Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Celso Marques,
Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural; Ver. Lauro
Hagemann, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Vieira da Cunha, em nome da
Bancada do PDT, discorrendo sobre a importância da preservação do meio ambiente
para a sobrevivência humana, falou sobre o surgimento da AGAPAN e sua luta em
prol do ambiente natural. O Ver. Luiz Machado, em nome das Bancadas do PMDB,
PTB e PDS, teceu comentários sobre a fundação, há dezoito anos, da AGAPAN,
dizendo possuir essa associação, atualmente, o respeito de toda a população por
sua busca de proteção do meio ambiente. Destacou o nome de José Lutzemberguer,
um dos fundadores da AGAPAN. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB,
analisou a destruição gradativa do ecossistema pelo ser humano, atentando para
o fato de que essa destruição representa o fim da raça humana e de toda a vida
terrestre. Lembrou a luta de Chico Mendes pela preservação da Amazônia e
atentou para a estreita relação entre a ecologia e a política de um país. O
Ver. Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, dizendo ser o grau de proteção ao
meio-ambiente um ponto a considerar na medição do nível de civilidade de um
país, saudou a AGAPAN pelo trabalho realizado nesta área. Atentou para o
exemplo dado pela Riocell, como empresa que conseguiu um bom nível de
coexistência entre capitalismo e proteção ambiental. E o Ver. Gert Schinke, em
nome das Bancadas do PT e PCB, teceu comentários sobre a criação e as lutas da
AGAPAN contra a concepção de desenvolvimento capitalista existente no País.
Analisou as dificuldades enfrentadas por essa entidade, principalmente na época
ditatorial, na sua busca de conscientização da nossa comunidade acerca da
importância da preservação do meio-ambiente. Historiou, detalhadamente, as
diversas etapas cumpridas pela entidade, desde o desencadeamento da discussão
ecológica na Imprensa, até sua participação na Constituinte. A seguir, o Sr.
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Celso Marques que, em nome da AGAPAN,
discorreu sobre as lutas ecológicas do País, ressaltando a relação existente
entre a ecologia e a política. Em prosseguimento, o Sr. Presidente agradeceu a
presença do Sr. Celso Marques e dos demais assistentes. Após, foi aprovado
Requerimento verbal do Ver. Valdir Fraga, solicitando a inversão da ordem dos
trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram,
em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 02/89; os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 25, 26/89; 115/89; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei
do Legislativo nºs 21; 23; 20; 22; 24/89; o Projeto de Lei do
Executivo nº 165/89; o Projeto de Li Complementar do Executivo nº 01/89; em 3ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 14; 02; 10; 15; 03;
05; 16; 17/89. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de
Lei do Executivo nº 171/89. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o
Projeto de Lei do Legislativo nº 181/88, que, a Requerimento, aprovado, do Ver.
Wilton Araújo, teve adiada sua discussão e votação por duas Sessões. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 78/88.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de
Votos de Congratulações com Arqui Sul Arquitetura Construções Ltda., pela
passagem de seu aniversário; com Luiz Rotilli Teixeira, pela edição do livro
“Porto Alegre é Alegre Tchê?”; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Milton
Guimarães Guerreiro; de Nelly Sayago Cacciatore; do Ver. Flávio Koutzii,
solicitando que os Projetos de Lei do Executivo nºs 78 e 171/88
sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações
Finais, considerando-as aprovadas nesta data; do Ver. Giovani Gregol, de Moção
de Repúdio ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Governador do
estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual de Segurança, pela forma
negligente como estas autoridades trataram as denúncias de agricultores sem
terra ao Acampamento Rincão do Ivaí, sobre a morte, por envenenamento, de cinco
crianças filhos de acampados; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de
Congratulações com a Construtora e Incorporadora Dockhorn Ltda, pelo
recebimento do Troféu “Medalha de Ouro à Qualidade do Brasil 1989”, conferido
pela Intermaster, Agentes Internacionais e Master Leader’s Club em associação
com a revista Sud América de Comércio Exterior; do Ver. Luiz Machado, de Voto
de Congratulações com a Dra. Eunice Costa, por ser empossada Presidente da
FEBEM; de Voto de Pesar pelo falecimento das cento e oito pessoas no jogo entre
as equipes inglesas do Liverpool x Nottingham Forest; do Ver. Nelson Castan, de
Voto de Congratulações com a BCM Engenharia, pela contribuição que tem dado ao
desenvolvimento da informática no nosso Estado, com a conseqüente ajuda ao
crescimento industrial do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Airto
Ferronato saudou o Ver. João Bosco pela posse e exercício da Vereança. Comentou
reunião do PMDB, a realizar-se hoje à noite, a nível nacional, e que deverá
escolher o candidato desse Partido que disputará a presidência da República;
enumerando realizações do governo de Pedro Simon, defendeu sua candidatura como
a única com condições de chegar ao segundo turno dessas eleições e à
Presidência da República. O Ver. Giovani Gregol, fez pronunciamento alusivo ao
Dia Nacional do Índio; criticou a publicidade que se dá à referida data, apenas
como data cívica, e declarações do Ministro Ronaldo Costa Couto acerca da
preservação da Amazônia e dos indígenas brasileiros; denunciou redução de
terras dos índios yanomani, habitantes da fronteira do Brasil com a Venezuela,
por deliberação da FUNAI, para que garimpeiros ocupem aquela área com o fim
exclusivo de explorá-la inadequadamente; e defendeu a garantia de sobrevivência
dos indígenas brasileiros e suas respectivas culturas. E o Ver. Luiz Machado,
denunciou ação da Prefeitura Municipal de notificação e autuação de pequenos
comerciantes da orla do Guaíba, em Ipanema. Salientou que a Administração
deveria, antes de fechar os trinta e cinco estabelecimentos notificados, ouvir
a comunidade e aprazá-la. Enfatizou, ainda, que a Administração da Frente
Popular vem sendo demasiado rigorosa com os pequenos comerciantes, enquanto
permite a instalação de supermercado do Poko Preço na Restinga, segundo S.
Exa., irregularmente. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Adroaldo Correa criticou
e contraditou “Informe Especial”, publicado no jornal Zero Hora de hoje, acerca
do reajuste dos subsídios dos Vereadores desta Casa, afirmando se tratar de uma
notícia que distorce a realidade e é inverídica. Instou, ainda, na necessidade
desse jornal reparar o erro de informação e restabelecer o devido respeito a
esta Casa, a qual vem trabalhando em defesa dos interesses do povo. O Ver.
Vieira da Cunha, reportou-se ao pronunciamento anterior do Ver. Adroaldo
Correa, afirmando que a Bancada do PDT alia-se ao protesto de S. Exa. repudia a
notícia publicada pelo diário Zero Hora; leu trecho da Constituição Federal que
trata dos subsídios dos parlamentares e propugnou por prévio esclarecimento de
notícias às respectivas veiculações. Asseverou, ainda, que a população deve
receber os devidos esclarecimentos, cabendo ao referido jornal desfazer a
imagem equivocada. O Ver. José Valdir, reportou-se a pronunciamento de S. Exa.
em outra data, acerca da relação da desnutrição dos alunos e a aprendizagem;
leu correspondência recebida da Sociedade de Pediatria do RS, afirmando que
esse documento ratifica suas posições relativas à merenda escolar e que a
desnutrição é apenas uma das facetas que dificultam o aprendizado; lembrou,
ainda, que a merenda escolar não altera determinantemente a questão da
desnutrição. E o Ver. Dilamar Machado, reportando-se ao pronunciamento de hoje
do Ver. José Valdir, em Explicações Pessoais, afirmou que S. Exa. não havia
entendido a intenção do Projeto educacional do PDT, e que o referido projeto
pretendia atingir a totalidade de assistência necessária à criança, através dos
CIEMs. Contraditou posições do Ver. José Valdir e asseverou que a desnutrição é
determinante na aprendizagem e que a merenda escolar, reconhecidamente, é
insuficiente, mas necessária. Defendeu os CIEMs como o modelo de escola ideal e
como uma conquista das populações das áreas periféricas. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte e
dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a
realizar-se logo a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Valdir Fraga e Lauro Hagemann, e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que
eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por
mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Em face do licenciamento do Ver. Clóvis
Brum, nos dias 19, 20 e 21 do corrente, assumirá a vereança, em substituição, o
Sr. João Bosco Vaz, Suplente pelo PMDB.
Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr. João Bosco Vaz.
(O Sr. João Bosco Vaz dá entrada no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito a V. Exª que entregue à Mesa o
seu Diploma de Vereador e sua Declaração de Bens.
(É feita a entrega dos documentos solicitados.)
O SR. PRESIDENTE: Convido o Plenário e todos os presentes
que assistam, de pé, o compromisso que S. Exª irá prestar neste momento.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: (Lê.) “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo Povo.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Declaro empossado o Sr. João Bosco Vaz no
cargo de Vereador e convido-o a tomar assento em sua Bancada. Sua Excelência
usará o nome parlamentar de João Bosco e integrará a Comissão de Justiça e
Redação.
Aproveitamos
para comunicar também que o Ver. Clóvis Brum, Líder, indica para assumir o seu
lugar na Liderança, o Ver. Luiz Machado. Deixou por escrito a indicação do Ver.
Luiz Machado que a partir desse momento é o Líder da Bancada do PMDB nesta
Casa.
Nós
temos agora no Grande Expediente um período que foi solicitado pelo Ver. Gert
Schinke, para comemorarmos o transcurso do 18º aniversário da Agapan. Nós
estamos aguardando os convidados e inclusive o Ver. Gert Schinke. Eu gostaria
que a Liderança do PT tomasse as devidas providências, até para que nós
possamos saber se já se encontra na Casa algum representante da Agapan, ou se o
Ver. Gert Schinke está para chegar ou está aguardando os convidados na sua
sala, porque ontem aconteceu com o Ver. Vicente Dutra. E a Mesa está decidindo,
nesse momento, dar tempo de Liderança já, por pedido do Ver. João Dib, tendo em
vista que não se encontrava na Casa o Ver. Gert Schinke, mas que agora está
chegando, com um representante da Agapan. Então vamos ouvir as duas Lideranças
que solicitaram o tempo, Ver. João Dib e o Ver. Luiz Braz do PTB. E permanece
na Casa, ouvindo, se assim desejar, o nosso companheiro representante da
Agapan. Logo a seguir, iniciaremos a solenidade em homenagem à Agapan.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib em
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vim
para esta Casa em março de 1971, e desde então todos os anos, a 19 de abril e a
24 de agosto, a oposição ao meu tempo de ARENA e MDB, e depois o PDT, pedia uma
Sessão Solene em homenagem àquele que foi um dos maiores estadistas deste País,
homenagem a Getúlio Vargas, que hoje aniversaria. Tenho gravada uma frase de
Getúlio Vargas que eu acho da mais alta importância no momento em que ela foi
pronunciada aqui em Porto Alegre, numa formatura da Faculdade de Medicina, mas
que está valendo hoje e há de valer sempre. Dizia Getúlio Vargas nesta
solenidade: “É preciso trabalhar, trabalhar com dignidade, trabalhar com
abnegação, trabalhar como trabalham as abelhas que fabricam o mel, não para si,
mas para a colméia.” Estas palavras ditas por esta figura extraordinária se
manterão ao longo dos tempos como verdadeiras, porque na realidade nós devíamos
nos preocupar um pouco mais com o nosso semelhante, nos preocupar muito mais
com a nossa Cidade, com o nosso Estado e com o nosso País. Na realidade nós
temos que trabalhar não para nós, mas para nossa coletividade. E no momento em
que nossa coletividade cresça, nós também, nossos filhos, nossos parentes,
nossos amigos, haverão também de crescer. E é por isso que hoje estranhamente
pouca gente falou em Getúlio Vargas. Getúlio Vargas foi um estadista, quando o
mundo tinha estadistas. Hoje o mundo se ressente de estadistas. Getúlio Vargas foi
um estadista ao lado de Roosevelt, De Gaulle, Churchill, Chamberlein, Hitler,
Mussolini, por que não? Homens que tinham liderança no mundo e hoje o nosso
mundo tem cada vez menos líderes. Getúlio Vargas, portanto, é um marco da
história do País. A história do País não pode ser contada sem tudo aquilo que
realizou Getúlio Vargas, um homem que se preocupou com o trabalhador, mas
também se preocupou com o trabalho. Um homem que fez leis, que legislou, que
teve o poder nas mãos e usou em benefício de sua Pátria. Um homem que deixando
o governo, pessoalmente, ninguém podia criticá-lo. Se falhas houve nos seus
dois governos, ninguém atribui a ele, porque ele era um patriota, era um homem
que amava a pátria. E esse nome, é conveniente que os nossos estudantes, que as
nossas crianças, tenham sempre em conta, porque é um exemplo de patriotismo, um
exemplo de preocupação com a sua pátria, um exemplo de nacionalista
equilibrado, inteligente e que sabia colocar o País acima de todas as suas
coisas. Um homem que produziu uma frase também maravilhosa que todos aqueles
que sobem as escadas da Prefeitura lá encontram, em letras metálicas, se não me
engano, mandado colocar pelo Prefeito Leonel de Moura Brizola: “O trabalho é o
maior fator de elevação da dignidade humana.” E nós só seremos dignos quando
acompanharmos exemplos de figuras maravilhosas como a desse patriota que hoje o
PDS, através de sua Bancada, está homenageando nesta Casa, onde Getúlio sempre
foi homenageado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu falo
também em nome do Ver. Artur Zanella, pois não poderia deixar passar esta data
de aniversário de Getúlio Vargas para que nós reverenciássemos a sua memória.
Não a de um homem que nunca cometeu erros, porque a própria decisão do
suicídio, é claro que é uma interpretação muito subjetiva, mas, já foi um erro.
Mas de um homem que soube amar a sua pátria, de um homem que soube enfrentar
uma situação que vinha-se arrastando por muitos e muitos anos. Falo, também, em
nome do PL, pois estou recebendo acenos do Ver. Wilson Santos. Mas Getúlio
soube enfrentar uma situação economicamente desfavorável. E na
Carta-Testamento, Ver. João Dib, ele já dizia que enfrentava o lucro das
empresas que já atingia a cifra de 500% ao ano. Quando nós lembramos deste
exemplo de Getúlio Vargas, vamos lembrar dos balancetes, hoje, dos nossos
bancos, de empresas multinacionais e por que não dizer, aproveitando aqui para
saudar o nosso amigo, conceituado Jornalista João Bosco Vaz, até das empresas
jornalísticas, que tanto criticaram hoje o aumento dos Vereadores, lucros acima
de 1.000%. E Getúlio Vargas, já naquela época, criticava e dizia das suas ações
necessárias e um dos motivos, os lucros acima de 500% das empresas daquela
época. Foi um homem que teve coragem de combater o capital internacional. Foi
um homem que teve coragem de dar dignidade ao trabalhador. Foi um homem que
teve coragem de trazer a igualdade para a mulher, na questão do voto. Foi um
homem que teve coragem para dar ao Brasil a condição para que ele pudesse
marchar rumo ao seu engrandecimento. Infelizmente, e ele cita isto na
Carta-Testamento: “as forças contrárias” eram bastante grande, eram bastante
fortes. E essas forças contrárias aos seus ideais, essas mesmas forças que
venceram Getúlio Vargas e que fizeram-no suicidar, elas cresceram e hoje em dia
se transformaram, mesmo após o malfadado 1964, se transformaram nas forças que
esmagam a Nação Brasileira, que não permitem que a Nação Brasileira possa
crescer, que roubaram a dignidade do trabalhador. O trabalhador que só conheceu
dignidade no trabalho a partir de Getúlio Vargas. E essas mesmas forças usam e
abusam dos meios de comunicações, nos dias atuais, para convencer a Nação de
que o continuísmo deve permanecer por aqui. Essas mesmas forças que têm medo,
por exemplo, de serem derrotadas agora no final deste ano, quando das eleições
presidenciais. Essas mesmas forças que pregam um golpismo neste ano para que
não possamos ter a frente dos destinos desta Nação, alguém com respaldo de voto
popular. Seja ele Brizola, seja ele Lula; seja ele quem for, mas que venha
através do voto popular.
Eu
disse inicialmente que nós não reverenciávamos um homem perfeito, porque senão
ele não seria humano e, Getúlio Vargas era um homem bastante humano. Nós
reverenciávamos um homem que cometeu muitos erros, cometeu grandes erros, mas
que serve de exemplo para os dias atuais, e que nós devemos, ao relembrarmos a
vida de Getúlio Vargas, tirarmos dessa vida suportes suficientes para as nossas
ações no presente, para que elas possam ser tão firmes como foram as ações
dele, naquela época, capazes de transformar todo aquele caos em que estava
transformado o Brasil, antes de 1930. E que agora, mais ou menos, é um exemplo,
econômico, pelo menos no nosso País e que deverá sofrer a transformação, e
tenho certeza de que assim o fará através do trabalhismo que Vargas tanto
cultuou. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Vereador Líder do PDT Vieira da Cunha.
O
SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o PDT, como historicamente
faz, não poderia, também, deixar de se manifestar no dia do nascimento do
Presidente Getúlio Vargas, até porque a imprensa noticiou, hoje pela manhã,
numa das páginas mais lidas no nosso Estado todo, que teria havido em
esquecimento por parte do PDT desta significativa figura da história do País e
particularmente, a história do trabalhismo no nosso País.
Quero dizer ao jornalista, autor da nota, bem como a sua fonte, que estão os dois, jornalista e a fonte da notícia equivocados. Não é só através de Sessões Solenes que se fazem homenagens. As homenagens se fazem também, e, principalmente pelos compromissos que se tem nas lideranças e pelos projetos políticos, pela lealdade, pela identidade das idéias e das lutas desenvolvidas ao longo do tempo e ao longo da história. Aceitamos as homenagens de todos, mas é indiscutível que é o PDT o partido que se propõe a defender e a continuar as idéias iniciadas por Getúlio, Jango, e agora defendidas por Brizola.
Quero
dizer, também, que para esta data já havia uma Sessão Solene previamente
estabelecida, para cuja Sessão já contamos com os representantes da Agapan,
cujo aniversário será hoje festejado e homenageado por essa Casa. E
pretendíamos, também, a exemplo do que fez, o Ver. João Dib, o Ver. Luiz Braz,
usar deste tempo de Liderança para marcar nossa homenagem. Homenagem a um
homem, que como disseram os oradores que me antecederam, a história do País não
é contada sem a sua presença, sem seus hábitos e sem os seus grandes feitos. Um
homem que deu a sua vida pelo País e pelas suas idéias, que preferiu o suicídio
à renúncia de suas idéias, seus propósitos e seus compromissos. Lá, em 1954, já
estava presente o que acabou acontecendo em 1964, dez anos depois.
A
morte de Getúlio impediu que já, naquela época, as forças que ele mesmo
denunciou em sua histórica Carta-Testamento, já, naquela época, aquelas forças
das elites brasileiras aliadas ao capital internacional tomassem conta do nosso
País. Infelizmente, acabou acontecendo em 1964. Não sem antes, uma outra
liderança egressa e formada no trabalhismo, impedir que três anos antes isto
também ocorresse, através do Movimento da Legalidade, que esta Casa haverá, também
de homenagear a 25 de agosto, um ano depois da morte de Getúlio. Movimento este
liderado por Leonel Brizola, aqui no Rio Grande do Sul, aqui de Porto Alegre,
que também conseguiu adiar, por três anos é verdade, mas que também conseguiu
adiar o golpe militar no nosso País. Mas esse golpe acabou acontecendo em 1964,
exatamente contra essas idéias, contra esses homens e o que eles representam.
Compromissos de grandes transformações estruturais na nossa sociedade, de
grandes reformas: educacional, agrária, em todos os campos da cidade
brasileira.
Agora,
em 1989, o povo brasileiro terá oportunidade de retomar o fio da história,
cortado bruscamente em 1964. Corte esse, que repito, já teria dado em 1954, se
não fosse o ato heróico de Getúlio Vargas, ou em 1961, se não fosse a grande
mobilização popular de Leonel Brizola.
E
finalizo, Sr. Presidente, com uma homenagem, transcrevendo um trecho do
discurso desse Líder Getúlio Vargas, em 1947, quando ele dizia: “a velha
democracia liberal e capitalista está em franco declínio: a ela pertencem
vários partidos de rótulos diferentes, mas com a mesma substâncias; a outra
democracia é a democracia socialista, a democracia dos trabalhadores, a essa eu
me filio”, dizia Getúlio Vargas em 1947, e dizemos nós do PDT em 1989. Sou
grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, Líder
do PMDB.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no dia
em que se comemora a data de nascimento do inesquecível Presidente da República
Getúlio Vargas, assomo à tribuna para render uma homenagem aquele homem que não
se curvou nunca, em termos de capital externo. Enfrentou a tudo e a todos;
quando, na hora mais difícil, ele chegou ao suicídio.
Quero,
pela Bancada do PMDB, falar hoje e dizer, heróis são aqueles homens que muitas
vezes pressionados, eu posso dar um exemplo de Salvador Alliende, no Chile, e
que deram a sua vida por um ideal.
Heróis
não são os que fogem; heróis são aqueles que morrem pelo ideal. Getúlio Vargas
morreu pelo ideal e, por isso, rendo homenagem a ele, um homem que honrou nossa
tradição. Muitas vezes, Getúlio Vargas, quando questionado, dizia: “se um filho
do Rio Grande pode governar o Brasil, por que um filho do Brasil não pode
governar o Rio Grande?” E frases, como esta, saíam da boca de Getúlio Vargas.
Por tudo isto, a história nos leva a render homenagem, não só a Getúlio Vargas,
mas a todos que lutaram pela democracia, sem fugir, ficando aqui e tombando em
defesa dos seus ideais, em defesa da liberdade e da justiça. Por tudo isto
quero dizer que o PMDB rende homenagem a Getúlio Vargas, dizendo que os
covardes morrem muitas vezes, mas os heróis morrem uma só. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.
O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
temos como conduta, evidentemente em todo o tipo de situação própria da Câmara,
como das assembléias de homenagem, ou do momentos de recordação de instituições
ou figuras históricas, uma atitude respeitosa e, em geral, não vamos colocar
ênfase nos aspectos em que eventualmente divergimos. Isto já tem acontecido
aqui. Neste caso, não há nenhuma dificuldade em reconhecer a magnitude, a
centralidade da figura de Vargas, durante décadas neste País. Mas diferença existe
no sentido de que, reconhecendo, através de determinadas posições que
estabeleceu desde o governo que beneficiava os trabalhadores, a nossa linha de
pensamento é de registrar isto como fato inquestionável, mas, ao mesmo tempo,
entender que, como isto se combinou com certo atrelamento dos sindicatos e da
própria classe trabalhadora a um controle importante do governo. De alguma
maneira se podia resumir que havia um avanço e, a partir dali, um certo nível
de controle que freava a própria emancipação da classe trabalhadora. É claro
que não é uma mesquinha divergência sobre a nossa história. Aliás, o que falta
neste País é justamente um olho mais crítico para o conjunto de sua história,
onde haja visões, eu diria, menos ingênuas e que foram consagradas por uma
espécie de história oficial, que só começava a ser revisada justamente às
vésperas do golpe de 1964, e que foi estancada pelo próprio período repressivo.
Nós achamos que é indiscutível, e sem entrar, digamos assim, na questão
ético-religiosa do suicídio, que é muito forte, o que fica, independente da
nossa divergência sobre o papel político cumprido pelo Presidente Vargas, a
força magnífica do gesto final, que é um gesto trágico, que é o gesto do
suicídio, que é o gesto de abandonar a vida, mas que tem uma força, em termos
de dignidade, em termos de identificar a sua vida com o que ele achava que era
o mais justo e o mais correto para o seu País, naquele momento, na medida em
que era, evidentemente, um líder muito importante.
É,
talvez, para nós que não rezamos pela visão do trabalhismo clássico – temos uma
outra concepção da organização dos trabalhadores e de quais devem ser os seus
caminhos –, a oportunidade de resgatar, no dia de hoje, o magnífico deste
gesto, que num País com a crise de credibilidade dos políticos, que nós vivemos
hoje, isto surge com muito nitidez, o contraposto é muito forte.
E
eu discutia, conversava com o Ver. Luiz Braz sobre o significado disto,
perguntando a ele, eu não havia escutado bem, se ele julgava que era um erro
isto. Ele me explicava que do ponto de vista de uma concepção espiritual, sim,
mas é evidente que do ponto de vista político este gesto extremo permitiu a
Vargas preservar o melhor daquilo que ele tinha tentado fazer contornar,
evidentemente, a tentativa lacerdista da época que era denegrir completamente a
imagem de um governo popular, de um governo que ao menos em algumas questões
havia avançado, inclusive no terreno do nacionalismo, no terreno da siderurgia,
no terreno do petróleo e isto é uma questão muito clara, e nós não queremos
fazer nenhuma confusão. O Governo Vargas, a partir de 1950, é hostilizado,
fundamentalmente, não mais porque ele seguisse avançando em algumas concessões
à classe trabalhadora, mas por ter assumido posições nacionalistas e
antiimperialistas. Estas posições é que levaram à pressão crescente da UDN e do
lacerdismo e da Revista Cruzeiro, que lembro bem, que era isto, ainda, e neste
sentido é importante registrar o nossos entendimento e a nossa solidariedade.
Sou grato.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A partir de agora passamos a homenagear a
Agapan, pela passagem do seu 18º aniversário, com a assinatura das Lideranças e
Vereadores, acredito que foi por unanimidade esta homenagem à nossa Agapan.
Presente o Presidente Celso Marques.
Com
a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, que falará pela Bancada do PDT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo a
tribuna para homenagear, em nome da Bancada do PDT, os 18 anos de existência da
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan.
Sinto-me
honrado em poder estar homenageando a Agapan por tudo o que ela representa, e
principalmente porque a proteção ao ambiente natural tem sido uma das maiores
preocupações da minha geração. Jovens do mundo inteiro têm lutado pela
preservação do equilíbrio ecológico, conscientes de que do sucesso desta luta
depende a nossa própria sobrevivência.
Infelizmente,
vivemos ainda no Brasil a ideologia capitalista, que prega o progresso a
qualquer preço. Em nome de um falso desenvolvimento, a natureza é destruída
imbecil e covardemente, em nome do lucro e da ganância.
Contra
essa ideologia, os homens e mulheres de consciência de nosso planeta vêm se
organizando em associações e entidades, no sentido de debater e encaminhar as
lutas para solução de graves problemas relacionados com o ambiente natural.
Foi
com este espírito que surgiu, na década de 70, a primeira associação ecologista
do Brasil: a Agapan. De início, seus líderes eram considerados por alguns como
“exóticos”, quando questionavam o pseudo-desenvolvimento do nosso País e
denunciavam os crimes ecológicos. Aos poucos, no dia a dia da luta pela
preservação do meio ambiente, a Agapan foi se firmando e começou a pontear o
movimento ecológico gaúcho e brasileiro, angariando o respeito e a simpatia da
sociedade.
Permitam-me
que homenageie, neste momento, uma destas lideranças, com o que estendo o nosso
reconhecimento a todos aqueles que têm dedicado a sua vida à causa da
preservação do ambiente natural.
Trata-se
do Prof. José Lutzemberger, um dos fundadores da Agapan, liderança
internacionalmente respeitada, distinguido com o Prêmio Nobel Alternativo,
exatamente pela sua luta permanente em defesa da ecologia.
Outro
símbolo desta luta deve ser, nesta hora, por nós lembrado: Chico Mendes, covardemente
assassinado pela sua postura intransigente de defesa de um dos maiores
patrimônios da humanidade, que é a Floresta Amazônica, tão agredida sob a
complacência de um governo incompetente e insensível ao grave problema de
devastação da natureza que avança, implacável naquela região brasileira.
Quero
finalizar alertando que esta luta é de todos nós: o movimento ecológico é uma
causa de toda a humanidade. Por isso, não deve ficar atrelado, seja em que
instância for, a qualquer partido político. A defesa da ecologia e da
preservação do meio ambiente não é, e não pode ser, bandeira exclusiva de
determinado partido.
Sem
aparelhar entidades, cresceremos juntos na formação de uma consciência
ecológica mundial em defesa da humanidade. O aparelhismo e o atrelamento, ao
contrário, enfraquecem e desacreditam o movimento.
Pela
preservação da natureza e por um mundo melhor para todas as gerações: Viva o
Movimento Ecológico e Viva a Agapan!. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Luiz
Machado, membro da Bancada do PMDB.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assomo
à tribuna para fazer uma homenagem à Agapan, em nome da Bancada do PMDB, PTB e
PDS. Homenagem que prestamos à Agapan, Associação Gaúcha de Proteção ao
Ambiente Natural. São 18 anos de lutas dessa Associação que aos poucos foi
criando na consciência de nosso cidadão a proteção ao meio ambiente natural.
Hoje todos nós estamos irmanados a essa luta, crentes que os objetivos são os
melhores para toda a população. Há 18 anos atrás, Augusto Carneiro e José
Lutzemberger lideravam, com outras lideranças, a fundação dessa Associação que
hoje tem o respeito, a admiração e acima de tudo a confiança do povo
brasileiro. Sim, do povo brasileiro, porque foi através da luta de José
Lutzemberger que a Agapan conquistou o mundo, por sua luta sem limites para
proteger o ambiente natural. Nunca interessou a esse homem o problema do
progresso, se intercedesse ao ambiente natural. As fábricas, indústrias ou qualquer
multinacional que ferissem esse princípio tem nele um inimigo feroz. E esta
atitude não esconde de ninguém. Por isso tudo conquistou, na Suécia, o Prêmio
Nobel Alternativo, prêmio maior no mundo de proteção ao ambiente natural. Hoje,
José Lutzemberger não é só admirado em nossa Capital, em nosso Estado ou no
Brasil, mas sim reconhecido pelo mundo todo pelo seu trabalho, trabalho que
iniciou na Agapan e criou raiz forte e transmite hoje para o mundo esta
conscientização. Uma das lutas da Agapan é pelo Parque de Itapuã, e é muito
grande, pois, embora o parque fosse criado em 1972, nada o Município fez por
ele. E o pior, deixou que caçadores e veranistas tomassem conta num desrespeito
ao ambiente natural. A Agapan até hoje luta pela expulsão dos malfeitores do
parque. Se é verdade que não conseguiram seu intento, é verdade que os
invasores não estão mais destruindo, e o mérito é da Agapan. O trabalho da
Associação incentivando nas escolas a conscientização de proteção ao ambiente
natural, começando no primário e indo até o nível superior. Está empolgando a
todos nós, e os porto-alegrenses orgulham-se do trabalho, passando também a
conviver com esta consciência de proteção ao ambiente natural, um trabalho
comunitário e social da Agapan.
Ultimamente
tivemos nossa atenção voltada para o trabalho da Agapan no Projeto Praia do
Guaíba. Se é verdade que não conseguiu anulá-lo, é grande verdade que conseguiu
uma grande redução no projeto conservando o mais que pôde o ambiente natural. É
preciso que todos nós, irmanados à Agapan, continuemos este trabalho, o de
conscientizar a população a proteger o ambiente natural, pois não é só o
respeito e a admiração que a Agapan precisa, mas sim a participação efetiva
quer do povo, quer da Câmara Municipal e acima de tudo da Prefeitura Municipal
de Porto Alegre.
Os
nossos parabéns à Agapan por mais um ano de trabalho, é o que desejamos, o
PMDB, o PTB e o PDS. Essa homenagem à Agapan é nossa obrigação de homem
público; como brasileiro, quero dizer a todos que é um dever dos legisladores
municipais, estaduais e federais nos darmos as mãos, para construirmos um
Brasil mais verde e mais livre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, que
fala em nome do PSB.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente; Sr. Dirigente da Agapan;
Srs. Vereadores; minhas Senhoras e meus Senhores. Eu não sei se o dia de hoje é
um dia de júbilo e de congraçamento e se pode ele representar algum tipo de
festividade, ou se é um dia de dor. Um dia de dor porque quanto mais se fala em
ecologia, mais se observa e se comprova que, insanamente, os homens estão
destruindo o sistema ecológico do planeta, um ecossistema que possivelmente
tenha levado mais de quatro bilhões de anos para, além de se integrar harmoniosamente
naquilo que a gente costuma chamar de natureza, propiciar condições de vida e
de habitabilidade para o gênero humano. Eu tenho dito muitas vezes que se
existe um Deus – e meu discurso não é o teológico nem filosófico – esse Deus,
sem dúvida nenhuma, é a natureza, porque aquelas qualidade que, falsamente, a
vã filosofia atribui a Deus, de não ter tido nem princípio nem fim, essas
qualidades são a essência da própria natureza, que nunca teve princípio e nunca
terá fim. E o homem, num determinado momento de sua história, se atreve a
destruir o seu próprio Deus. E Deus, como sinal de vingança, haverá de se
vingar, não tenho dúvidas, e destruir também o próprio homem. Mas, se
destruísse o próprio homem em si, em caráter individual, até que poderia se constituir
num exemplo para os outros. Mas, quando a destruição do homem significa a
destruição da humanidade, então este fato nos obriga a parar e pensar, a parar,
a pensar e a afundar organizações como a Agapan, tão bem representada pelo
ilustre Prof. Marques, hoje, aqui. Fundar a Agapan e lutar e afrontar todos
aqueles que querem destruir aquilo que foi criado para servir o homem e a
humanidade; lutar e afrontar, como é o exemplo de um Chico Mendes, que morreu
por defender o ecossistema e a própria Amazônia, como morreu Getúlio Vargas no
período constitucional, que morreu numa espécie de holocausto tentando avisar o
Brasil que as multinacionais o estavam invadindo para, após, dominá-lo e
corrompê-lo. E dominado e corrompendo, as multinacionais alargaram e alongaram
os seus tentáculos em direção a todas as riquezas que constituem o patrimônio
da Nação e do povo brasileiro. Portanto, vejam bem, nessa simbiose do dia de
hoje, de Chico Mendes e de Getúlio Vargas, a política está intimamente ligada à
ecologia, como a ecologia é uma filha predileta da boa política. Não se pode
nem fazer e nem falar em política, hoje, sem atentar para a sua destinação
social, sua principal finalidade, porque pressupõe a salvação das nossas
riquezas, a defesa do nosso patrimônio natural e a preservação possivelmente do
único ecossistema que significa hoje a própria segurança da civilização
moderna.
Por isso, o PSB se integra a esta Casa, aos Vereadores e se louva, inclusive, na opinião do Ver. Luiz Machado quando diz que a ecologia é uma obrigação desta Câmara e da Prefeitura, como ontem era obrigação desta Câmara e foi obrigação da Prefeitura impedir a votação de um projeto de lei que significava a destruição de um microssistema na cidade de Porto Alegre. Então, se deve exigir um comportamento retilíneo da nossa Casa, em defesa das nossas florestas.
É
por isto, Sr. Presidente, aliás, eu devo uma explicação a V. Exª e devo uma
explicação a esta Casa do porquê que quando fui convidado pela primeira vez, a
ler algumas linhas da Bíblia eu me recusei, me recusei porque me parece que
chegar aqui e ler a Bíblia, e lá fora proceder contrário, é no mínimo
farisaísmo. A ecologia, se defende nos quatro cantos deste País. E falo, Sr.
Presidente, de cátedra. Falo de cátedra, honro e louvo a formação da Agapan. E
honro e louvo Lutzemberger pelo seu Prêmio Nobel. Mas eu lembro, Sr.
Presidente, quando depois de 1964, do golpe militar, inspirado pelas forças da
redação e pelas força do mal, houve um silêncio parecido com nuvens negras que
amorteceram e amordaçaram a consciência cívica deste País, de tal forma que
eliminou também a coragem de se tomar posições contra aquilo que significava
retrocesso para nossa comunidade.
E
lembro, Sr. Presidente e Sr. Dirigente da Agapan, que aqui do outro lado do
rio, do estuário do Guaíba, fundaram uma empresa chamada Boorregard e que
muitos males fez à população de Porto Alegre e ao rio Guaíba e que,
incrivelmente, Sr. Presidente, ninguém tinha a coragem de afrontar essa
empresa, e se houve uma época há mais de 90 anos atrás que alguém, que um homem
público de Porto Alegre denunciava que estavam cortando as matas virgens e que
poderia isto vir em prejuízo, mais tarde, à comunidade de Porto Alegre, lá
pelos idos de 1890, eu não lembro bem. Talvez baseado naquela lição, quando
tudo era silêncio em matéria de ecologia, e quando – desculpem a falta de
modéstia – bem poucos pudessem ter tido a coragem de denunciar a Boorregard, eu
convoquei a minha família e me dirigi ao Bairro da Tristeza, onde tinha um
terreno, que é onde moro hoje, e plantei no coração do meu terreno uma placa
que dizia: “Somos contra o Boorregard”. Lembro-me que naquela ocasião a
Companhia Jornalística Caldas Júnior foi lá, tirou fotografias,
inesperadamente, até foi surpreendente para mim, e fez uma notícia de página
central e uma chamada de meia página no saudoso Jornal Folha da Tarde.
Portanto
- foi apenas para dar o exemplo –, a luta pela ecologia é uma luta da Casa, da
Prefeitura, dos homens públicos e dos políticos em geral. É uma luta nossa, da
Agapan, do PT, do PSB, de todos os partidos, é uma luta de Chico Mendes, foi
uma luta de Getúlio Vargas, é uma luta dos homens públicos deste País, que não
haverão de descansar, enquanto não se por fim a esta destruição que poderá,
lamentavelmente, amanhã significar a ruína de toda a humanidade. Muito
obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre
representante da Agapan. Entendo que o estalão que mede o grau de civilização
de um povo é este termômetro, se não o grau de proteção, o grau de bem-estar, o
grau de segurança de que goza o povo.
Então,
se nós temos agressões à mentalidade e à ação ambientalista é porque falta um
maior grau de civilização. E há que se ter mecanismos que conscientizem a
necessidade de nos tornarmos civilizados.
E
eu quero dizer que existem duas conceituações, duas divisões de calamidades, as
calamidades naturais, as que são provocadas pela natureza, e que são difíceis
de serem prevenidas, o que nós podemos é nos organizar para minimizar os
efeitos. E aí estão os vendavais, as inundações, essas são as calamidades
naturais. Mas existem as calamidades humanas que são provocadas pelo homem
contra o próprio homem. E estas podem ser evitadas. E aqui eu quero focalizar a
homenagem à Agapan, são 18 anos de luta, de conscientização para que haja um
maior grau de civilização; esse estalão, o termômetro que vai medir o grau de
civilização no grau de proteção, de segurança, bem-estar de que goza uma
população.
E
eu digo que há uma luz no fundo do túnel, e vejam que eu pertenço a uma
instituição político-partidária que defende o sistema capitalista, mas que
combate de forma violenta aquilo que está fora do capitalismo, que é selvageria
do lucro. Porque eu entendo que o capitalismo pode ser democrático, um
capitalismo com uma visão ética, moral e cristã da aplicação do lucro. E quero
dar um exemplo de que isso pode existir, o exemplo que foi citado pelo Ver.
Omar Ferri, o da Boorregard que foi o maior exemplo de agressão ao bem-estar da
população, mas bastou que a Riocell investisse num patrimônio que temos do meio
ambiente, chamado Lutzemberger. Levou para a Riocell, o Lutzemberger, e a ele
entregou a missão de coexistir lucro com o meio ambiente e hoje temos a Riocell
– e aqui quero fazer uma homenagem. Peço destaque para a homenagem, uma
homenagem à Riocell e também uma homenagem ao líder Aldo Sane, engenheiro que
dirige à Riocell, quem levou Lutzemberger para lá e hoje temos um avanço de 90%
do estágio de calamidade que existia na época da Borregaard. Convido os 33 Srs.
Vereadores para fazerem uma visita à Riocell. Eu tive a oportunidade de fazer,
e mais uma vez comprovando que podemos tirar os selvagens do capitalismo e ver
que podemos ter progresso, porque a Riocell é sinônimo de progresso, mas
sinônimo de coexistência com o meio ambiente, de coexistência com ecologia.
De forma que o Partido Liberal homenageia os 18 anos da Agapan e faz ressaltar, aqui, a Riocell, numa prova de que as calamidades humanas, aquelas que são aprovadas pelo homem, contra o homem, podem ser evitadas. Aqui está o exemplo. Parabéns a Agapan. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
companheiro de luta, Celso Marques, Presidente da Agapan; demais companheiros
ecologistas do nosso Movimento Ecológico; senhoras e senhores. É muito
importante, no transcurso do 18º aniversário da Agapan, em que a nossa Agapan,
como aqui já foi dito, comemora sua maioridade. São 18 anos de lutas, são 18
anos de política ambiental, são 18 anos de luta em torno de concepção ecológica
que, no decorrer desse período, e ainda antes, começaram a ser forjadas por uns
sem número de companheiros que participavam e continuam participando,
felizmente, cada vez mais, da nossa luta. É uma luta na verdade contra a grande
maré de uma concepção de desenvolvimento que agride a natureza e agride o
homem. Isto é importante se ressaltar. É contra a concepção desenvolvimentista
atual que nós, da Agapan e os seus precursores - alguns deles não mais vivos -
lutamos. E é por estas novas concepções, profundamente revolucionárias, que nós
lutamos, há 18 anos, na nossa entidade. Aqui, eu quero ressaltar alguns aspectos
desta história da Agapan, destes 18 anos de luta ambiental.
A
Agapan foi fundada em 25 de abril de 1971 e seu primeiro Presidente foi o
companheiro José Lutzemberger. Naquela época, as reuniões públicas da Agapan
precisavam de uma autorização do DOPS, porque, naquela época, falar em ecologia
era fazer subversão. A Agapan foi uma das entidades subversivas, na década de
70. Vejam só, meus senhores! A Agapan fazia subversão ao sistema! Disto ela era
acusada. Mas nós assumimos esta subversão, porque, de fato, nós fazemos uma
subversão nas idéias das pessoas. A Agapan prega sim uma subversão a este
sistema. E desta posição, que muito nos honra, a Agapan tem um grande mérito,
na sua luta destes 18 anos: a Agapan prega, na verdade, uma mensagem
profundamente subversiva aos valores éticos, culturais, predominantes nesta
sociedade capitalista, na qual nós vivemos. Seguiram-se à Presidência do Prof.
José Lutzemberger, o Prof. Flávio Lewgoy e, atualmente, este cargo e esta
função é ocupada pelo prezado companheiro, aqui presente, Celso Marques. A
Agapan, durante todo este tempo, contribuiu, de uma forma fundamental, para
espraiar e divulgar uma consciência ecológica, não só em Porto Alegre, mas no
Rio Grande do Sul e no Brasil, através de artigos nos jornais, através de
textos que eram impressos de uma maneira muito humilde naquela época. E eu me
lembro que eu também ajudava a fazer estes textos, mas enfrentávamos
dificuldades de imprimir os textos porque não se tinha papel e não se tinha as
máquinas adequadas para imprimir estes textos, muitos deles nem ao menos a
gente conseguia ler, corretamente, porque a impressão era muito falha. No
entanto, nós insistíamos, embora as precariedades e os percalços às vezes eram
tão grandes que afugentavam muitos companheiros, ou faziam com que muitos
companheiros ficassem na estrada durante todos estes anos. A primeira grande
vitória da Agapan, nós temos que lembrar isto, porque isto é muito importante e
o exemplo que isto significou para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, foi a vitória
contra a poda das árvores nesta Cidade. Esta foi a primeira grande vitória da
Agapan. Ainda hoje quem viaja para o interior do Estado vê em muitos Municípios
e muitas cidades pequenas uma dilapidação constante das árvores daquelas
cidades em base numa concepção, no nosso entender, profundamente equivocada,
não só sob o aspecto paisagístico, mas também do ponto de vista ecológico e
ético, inclusive, para com a natureza.
Em
1972, graças à luta desenvolvida pela Agapan, a Borregaard, hoje a Riocell, foi
fechada. Isto também foi uma vitória muito importante, embora hoje a fábrica
continue funcionando com base numa filosofia bastante modificada e que procura
aplicar um sistema de depuração, talvez até inédito, extremamente sofisticado,
aplicando milhões de dólares para minimizar a poluição que causa. É um
problema, no entanto, que continua a nos atingir e vai continuar nos afligindo,
porque esta fábrica já está sendo duplicada e vai começar a produzir o dobro da
sua capacidade, e isto significa o dobro de impacto ambiental e o dobro de
poluição, inclusive a poluição para os nossos narizes. Em setembro de 1973, a
Agapan lançou a Revista Sobrevivência, a primeira revista ecológica do Brasil.
A Agapan é a pioneira em muitas coisas, também nesta questão a Agapan foi
pioneira e inovou. E aqui nós temos que dar as honras ao méritos de
companheiros, inclusive o companheiro Celso Marques, que está aqui e que
naquela época coordenou a feitura daquelas edições da Revista Sobrevivência,
que tinha um formato pequeno, talvez alguns de vocês ainda lembrem. Houve seis
edições daquela revista.
Entre
as primeiras lutas da Agapan, está a defesa do Parque Estadual de Itapuã, já
citado, embora apenas uma pequena vitória do nosso ponto-de-vista parcial tenha
feito com que não se dilapidasse por completo esta área muito importante, do
nosso ponto-de-vista, não só ambiental, mas também histórico, porque lá há
sítios históricos e é fundamental que nós, Vereadores da Câmara Municipal,
políticos e demais entidades populares consigamos sensibilizar o Governo do
Estado a, de uma vez por todas, implementar o Parque Estadual de Itapuã - aqui
no nosso lado, dentro do Município de Porto Alegre, fronteira com Viamão.
Em
1974, no rastro da monocultura da soja, começam a ocorrer mortes por contaminação
de agrotóxicos. Dezenas de colonos morrem contaminados. A Agapan, nesta época,
inicia uma luta contra os venenos, que resultou na legislação estadual dos
agrotóxicos. Também isso o Rio Grande do Sul foi pioneiro. Companheiros da
Agapan como Sebastião Pinheiro, companheiro Flávio Lewgoy, que elaboraram a
primeira minuta daquela Lei, que posteriormente veio a se transformar num
Projeto de Lei e acabou sendo aprovada na Assembléia Legislativa do Estado.
Passou posteriormente por todo um processo judicial, porque a Andefa –
Associação Nacional dos Fabricantes de Defensivos Agrícolas processou e argüiu
a inconstitucionalidade desta Lei dos Agrotóxicos, que foi reproduzida em treze
Estados, catorze se não me falha a memória. Catorze Estados da Federação, foi reproduzida
quase que na íntegra a Lei elaborada por esses companheiros da Agapan, que eu
já citei. Na época Secretário, então, Antenor Ferrari, aliás Deputado Antenor
Ferrari, que subscreveu o Projeto-de-Lei, hoje Secretário do Estado. A Agapan
teve um papel importante na denúncia do desmatamento no Rio Grande do Sul. O
resultado dessa luta foi a criação de parques estaduais e federais, a exemplo
do Taim, do Turvo, incluindo o Salto de Yucuman e o Parque dos Aparados da
Serra, mais recentemente criado.
Em
25 de fevereiro de 1975, acontece um episódio inusitado. Carlos Dairel foi o
protagonista de uma das ações que veio a marcar época em Porto Alegre quando
ele subiu numa árvore na Av. João Pessoa, que ficou conhecido como o episódio
da subida da árvores porque nessa época as moto-serras surgiam nessa Capital
para construir os viadutos que hoje nós
conhecemos e estão espalhados aí, às dezenas. Era a luta, a resistência da
Agapan contra uma visão de desenvolvimento, contra uma visão de progresso que
estava ali colocada naquela ação do companheiro Carlos Dairel, e que teve
repercussão nacional e até internacional. Porque naquela época, em 1975, uma
ação daquelas, embora pequena, sim, representava uma agressão aos interesses do
Estado, ela era subversiva, era feita por um estudante que foi acusado de ser
comunista, a mando do comunismo internacional, sob a tutela da Agapan, que
subiu numa árvore para protestar contra o corte das árvores da Av. João Pessoa.
Felizmente os tempos mudaram, e também graças a Agapan, naquela época toda a
direção da Agapan teve que prestar depoimentos no DOPS. Aliás as passagens dos
líderes da Agapan pelos órgãos de repressão são incontáveis. Vários processos,
várias vezes chamados a depor, processos judiciais que aqui nós nem vamos enumerar,
porque eles já são até rotinas por parte dos dirigentes da Agapan.
Em
março e abril de 1975, partidos da situação e da oposição também comemoravam
juntos a conquista para o Rio Grande do Sul do 3º Pólo Petroquímico. Mas,
naquela época, mais uma vez estragou a festa desta grande conquista, na
concepção de alguns, a Agapan. A Agapan alertou para os riscos ambientais, para
os riscos da contaminação ambiental e mais uma vez se contrapôs àquela visão
desenvolvimentista que ali estava colocada. O episódio da conquista, entre
aspas, do Pólo Petroquímico para o Rio Grande do Sul também marcou história na
Agapan. Posteriormente, outras entidades se juntaram a nós e formaram a
comissão de luta contra o Pólo Petroquímico. A Agapan e o Movimento Ecológico
Gaúcho foram derrotados, mas pelo menos conseguiram impedir que os dejetos do
Pólo fossem lançados direto na lagoa dos Patos, na época o que estava em
questão era a construção do famoso, nós apelidamos “o tubão do Amaral”, que
jogaria os dejetos, os efluentes químicos altamente tóxicos e sem tratamento
nenhum do Pólo Petroquímico diretamente para dentro da lagoa dos Patos. Isto
foi uma vitória que nós devemos à Agapan. O fato de hoje o Pólo Petroquímico, a
Riocell, e tantas outras indústrias, como inclusive essas que foram citadas
ontem aqui pelo companheiro Aveline, os curtumes do rio dos Sinos, foram
vitórias também que nós devemos em grande parte ao movimento desencadeado pela
Agapan. A Agapan, em última análise, foi um das entidades que nos seus oito
anos mais contribuiu neste Município e neste Estado para a qualidade de vida
dos seus cidadãos. Este é fundamentalmente o mérito que estes 18 anos de luta
contribuíram para a nossa sociedade, para a sociedade porto-alegrense,
rio-grandense e brasileira.
Em
plena ditadura militar a Agapan ousou questionar a política nuclear e abrir
suas baterias contra os nucleocratas, numa época em que a questão nuclear era
tratada como assunto de segurança nacional, como é ainda hoje tratada a questão
nuclear, não podemos tergiversar sobre essa questão. Ainda hoje a questão
nuclear neste País é completamente controlada pelos militares e é tratada como
assunto de segurança nacional. Já, naquela época, a Agapan ousou enfrentar o
governo militar e se colocar em contraposição clara e aberta ao programa
nuclear brasileiro, o dito acordo Brasil-Alemanha para construção de uma dezena
de centrais nucleares no Brasil que já estavam projetadas. Felizmente para o
povo brasileiro a própria crise econômica impediu que se construísse essa aberração.
Se não me engano, estava em questão a construção de 22 centrais nucleares
espalhadas pelo Brasil. Se houvesse dinheiro para fazê-lo, tenho certeza de que
não seria em Chernobyl a primeira explosão de uma usina nuclear, muito
provavelmente esse mérito, esse orgulho, caberia mais uma vez aos brasileiros.
Entre
1976 e 1979, a Agapan realizou um programa de cursos de ecologia pelo interior
do Estado, tenho à frente três companheiros: o companheiro Celso Marques, o
companheiro Udo Mohr, atualmente Superintendente da nossa SMAM e o companheiro
Lair Ferreira, e ainda outros colaboradores que deveriam ser citados, mas que,
no momento, não recordo. Tudo isso no sentido de levar uma educação ambiental
para o interior do Estado. Esses cursos da Agapan tiveram um resultado que hoje
é percebido, porque não é para menos que Porto Alegre, que o Rio Grande do Sul
são referências para a ecologia no Brasil. Foi graças ao trabalho dedicado
desses companheiros, e a maior parte das vezes, voluntário, que o Rio Grande do
Sul hoje tem o maior nível de consciência ecológica do Brasil. E Porto Alegre é
reconhecida internacionalmente como a capital da ecologia no Brasil. Esses
recursos contribuíram decisivamente para isso. (Lê.) “A luta por uma legislação
que disciplinasse o transporte de cargas perigosas foi uma das bandeiras
levantadas pela Agapan após os acidentes com caminhões carregados com cargas
tóxicas provenientes do Pólo.” E aqui eu lembro um episódio que envolveu dois
companheiros, na época Vereadores, o companheiro Caio Lustosa, hoje, Secretário
da SMAM e o companheiro Antonio Hohlfeldt, também a companheira Jussara Cony,
que foram lá na BR, pouco antes da Ponte do Guaíba, se deitaram na frente do
caminhão impedindo que o caminhão trafegasse. Fazia parte, essa atitude, de uma
denúncia que teria que ser feita a toda sociedade porto-alegrense, no que toca
ao transporte responsável, feito pelas grandes empresas transportadoras das
cargas perigosas que, ainda hoje, vem acontecendo.
E
eu ressalto aqui que a Administração Popular, como eu já havia me pronunciado
aqui anteriormente, tomou a cabo a tarefa de concretizar finalmente a comissão
que vai disciplinar e vai controlar o transporte das cargas tóxicas, com base
numa Lei Complementar, a Lei nº 105, aprovada por esta Casa, na Legislatura
passada, que regulamenta o transporte das cargas perigosas. Esta é uma das
outras vitórias conseguidas pela Agapan, na luta incessante pela qualidade de
vida.
A
Agapan lutou contra a construção do centro de convenções no Jardim Botânico.
Lembram-se os Senhores quando estava em questão um projeto faraônico, de
construir um centro de convenções em pleno Jardim Botânico, lá estava a Agapan
dizendo: nós temos que preservar o Jardim Botânico. Botem o centro de
convenções lá no Plaza São Rafael, botem lá num outro lugar, mas não dentro do
Jardim Botânico. Nós conseguimos isto, foi uma vitória.
Contra
a destruição dos morros de Porto Alegre a Agapan sempre se manifestou. Entre
tantas outras lutas nesta Cidade e no interior do Estado.
A
rediscussão do Projeto Rio Guaíba também pode ser considerada uma vitória do
movimento ecológico e, em particular, da Agapan que se empenhou arduamente na
rediscussão deste Projeto. A Agapan participou da luta contra o Projeto Praia
do Guaíba que culminou aqui, que redundou na aprovação de um Projeto de Lei, na
Legislatura passada, contrário às posições.
E
ressalte-se aqui o episódio construído pela Agapan, da manifestação que
procurava reprisar muitas daquelas manifestações realizadas em todo o mundo
pelo movimento ecológico Green Peace que foi a subida da chaminé do
Gasômetro, inclusive da qual eu participei. A subida da Chaminé do Gasômetro
foi uma das tantas e, que eu, particularmente, me orgulho tanto de ter
participado das manifestações da Agapan, que teve uma repercussão fundamental
para ecoar o nosso grito para a sociedade de Porto Alegre sobre os problemas
daquele Projeto que se estava votando.
Para
finalizar, Sr. Presidente, companheiros Vereadores, companheiros ecologistas, a
Agapan, teve, também, na Assembléia Nacional Constituinte algumas vitórias
parciais com a sua Emenda Popular que coletou, nada mais, nada menos, do que 12
mil assinaturas. Umas das Emendas Populares que mais conseguiu recolher
assinaturas neste Estado foi a Emenda capitaneada pela Agapan com outras
entidades ecológicas, é verdade, e populares.
E,
na Constituinte Estadual nós estamos empenhados, também para garantir a
qualidade de vida para os cidadãos de Porto Alegre e, nesse sentido, para os
cidadãos de Porto Alegre, eu remendo, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Neste
sentido, aqui faço um apelo para o papel que nós, políticos, dirigentes
partidários, dirigentes de setores dessa sociedade, a importância que tem o
nosso papel na luta em defesa do meio ambiente. Que não fique só enquanto uma
retórica, enquanto belos discursos que aqui são dados a favor do meio ambiente,
quando é o momento de lembrar os nosso mártires como Chico Mendes, ou lembrar
as vitórias da Agapan, mas também, na hora de votar os projetos que têm caráter
de defesa ambiental, o compromisso que está em nós de referendar esses
projetos. Como há dias atrás, nós vimos aqui colocado em discussão o Projeto,
aquele do loteamento aqui na nossa Cidade. Viva a Agapan! Viva o movimento
ecológico! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Celso Marques,
representante da Agapan.
O
SR. CELSO MARQUES:
Sr. Presidente Valdir
Fraga, Secretário Lauro Hagemann, Líderes das Bancadas, companheiros Vereadores
e companheiros do movimento ecológico aqui presentes. É uma grande honra, uma
grande satisfação, em nome da Agapan fazer uso da palavra aqui nesta Casa, com
a qual temos uma relação de simbiose, pode se dizer assim, porque a Agapan,
enquanto entidade voltada para o bem comum, não pode deixar de ter uma relação
muito estreita com esta Casa, como tem ocorrido já, ao longo de toda a sua
história, e como tem acontecido nas últimas representações da Vereança, que já
tivemos Caio Lustosa, que foi Vice-Presidente da minha entidade, já tivemos
Antonio Hohlfeldt, que é conselheiro nosso. Temos Gert Schinke, temos Giovani
Gregol que são nossos conselheiros, companheiros de tantos anos. Então, temos
uma profunda vinculação com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O
movimento ecológico é um movimento que tem no fundo, no fundo, um sentido
municipalista. Este contato que podemos ter aqui com os companheiros Vereadores
na luta pelos problemas da nossa Cidade, que nos permite que nos olhemos nos
nossos olhos, nos questionemos, podemos inclusive divergir, entrar em conflito
muitas vezes. Mas a verdade é que acima de tudo o que os ecologistas prezam é a
liberdade democrática, que se espalha, sem dúvida, dentro das Casas
Legislativas.
Nós
achamos que este nosso mundo, hoje, no qual, praticamente em meia hora uma guerra
nuclear pode acabar com toda a possibilidade de vida nesse planeta. Esse mundo
que tem hoje um poder, sem precedentes, concentrado nas mãos de algumas dezenas
de pessoas, e se centraliza no famoso telefone vermelho que une a Casa Branca e
o Kremlin, que pode decidir o destino da humanidade neste planeta. Este
processo concentracionário de poder, que é profundamente anti-democrático, que
é profundamente ligado a todo um processo da civilização que hoje coloca em
risco a própria sobrevivência da humanidade, é um processo antidemocrático. É
um processo que se realiza às expensas dos interesses maiores da humanidade.
Nós pensamos numa sociedade futura que seja descentralizada, na qual o poder
esteja dividido ao máximo. Nós somos contra essa centralização terrível de
poder que existe em nosso País, que faz com que a legislação que nós aprovamos
nas nossas Câmaras, na Assembléia Legislativa, a legislação exigindo o controle
dos agrotóxicos, exigindo abolição de centrais nucleares no nosso Estado, seja
considerada inconstitucional em nível federal.
Nós
somos contra essa centralização da União que pega os nossos tributos, pega
parte do leão, mas usa a própria figura do leão para sua publicidade odiosa,
extorquindo os nossos tributos, que nós temos direito de aplicar aqui, na nossa
terra, em nosso benefício, no nosso próprio interesse.
Então,
como eu dizia, os ecologistas são fundamentalmente municipalistas, eu tenho
imensa satisfação em estar aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nessa
comemoração do aniversário da Agapan. Porque eu sei que aqui em Porto Alegre eu
estou na minha terra, estou em casa, é muito diferente de eu ir a Brasília, e
me defrontar com burocratas que estão a milhares de distância da minha terra,
atrás de vidros fumês, com secretárias, inacessíveis, e completamente alheios
aos nossos interesses. Nós somos municipalistas, nós somos radicalmente
autonomistas e municipalistas. É por isso que nesta minha vinda aqui, em nome
da minha entidade, receber essa homenagem, gostaria de devolver essa homenagem
à Câmara Municipal de Porto Alegre, porque temos uma profunda convicção
democrática. Os ecologistas são democratas radicais, são democratas que se
recusam a botar viseiras ideológicas, e fechar os olhos, por exemplo para o
autoritarismo que o bloco socialista também consagrou ao longo de tantas
décadas e que começa atualmente a tentar dissolver, através do homem
extraordinário que é Gorbachev e seu grupo. Nós também somos contra o
capitalismo selvagem, mas somos mal entendidos porque, acima de tudo, somos
contra todo um conjunto de estruturas que foram geradas pela civilização
industrial e, mais do que pela civilização industrial, por todo o processo da
civilização. Aliás, é uma contradição, quando nós colocamos como sinônimo do
máximo a que o homem pode atingir, a palavra civilizado, quando a própria
etimologia da palavra significa que é o homem da cidade, e quando a gente sabe
que o processo da urbanização está na origem de todo um processo civilizatório
que hoje nos coloca numa situação de extremo perigo de sobrevivência à nossa
espécie, como foi brilhantemente colocado pelo Ver. Omar Ferri. Então, a
questão ecológica é uma questão muito profunda. É uma questão que perpassa
praticamente todos os aspectos da condição humana e a importância que tem o
pensamento ecológico, na nossa época, é exatamente a clivagem que o pensamento
ecológico traz, no sentido de uma nova concepção de progresso, de um novo lugar
do homem na ordem das coisas. É toda uma reavaliação, mas que vai nos aspectos
mais profundos da nossa civilização, que nos faz contemplar, não apenas o
progresso tecnológico, com as suas promessas de melhoria constante das
condições de vida da humanidade, que, infelizmente, isto não corresponde a uma
realidade, mas que nos faz olhar também para o passado e nos resgatar o que a
humanidade do passado contribuiu e deixou de legado permanente. Neste sentido,
por exemplo, o que considerávamos, até há algum tempo, como sendo uma
manifestação de vida ultrapassada, destinada a desaparecer, como por exemplo,
as comunidades indígenas, aos olhos dos ecologistas, hoje, temos uma outra
maneira de compreender aquelas formas de civilização que são hoje consideradas
perfeitas, talvez, as sociedades mais bem organizadas que a humanidade já
conseguiu realizar que são as comunidades primitivas. É aquele socialismo
primitivo sobre o qual Marx se debruçou, onde a humanidade ainda não tinha uma
cisão, uma divisão interna de classes, onde havia uma relação dos homens entre
si, dos homens com a natureza, que era muito satisfatória, e que hoje aparece –
há muitos cientistas sociais, há muitos políticos, há muitos antropólogos, há
muitos ecologistas que a defendem – como sendo uma visão inspiradora para a
humanidade futura.
Nós,
no Brasil, pelo fato de termos estas comunidades, e pelo fato, inclusive, de
termos uma Floresta Amazônica, somos um País que tem uma responsabilidade
imensa e que tem, talvez, o que há de mais precioso, no mundo contemporâneo,
neste planeta.
Eu
não vou me estender mais, mas eu gostaria de dizer a vocês que nós somos
profundamente democratas, achamos que o pensamento ecológico traz uma dimensão
política nova em muitos aspectos, radicalmente nova, renova todas as questões
políticas. E eu queria expressar a vocês, da Câmara de Vereadores, também, a
nossa preocupação com a conjuntura política atual do Brasil. Especialmente na
área ambiental, nos preocupa muito o encaminhamento que está sendo dado, a
nível federal, aos problemas com a política ecológica brasileira. O órgão
supremo da política brasileira, o Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente –
é um órgão colegiado que, ao longo dos seus nove anos de existência, vem
produzindo uma legislação que representava avanços importantes na política
ambiental brasileira. As resoluções do Conama têm força de lei. O atual Governo
vem esvaziando progressivamente as atribuições do Conama. Especialmente após o
incidente da morte de Chico Mendes e a pressão internacional que começou a se
articular sobre o governo brasileiro, visando a preservação da Amazônia, começou
a haver uma grande reação governamental e o aspecto que nos preocupa, e que eu
quero deixar registrado aqui, deixar para as reflexões das diferentes bancadas,
porque também é importante que nós da Agapan, apesar de termos alguns
companheiros, inclusive do PT, nós somos uma entidade suprapartidária. Isto
está nos nossos estatutos, está na nossa conduta. Nós fomos contra, inclusive,
a criação de um Partido Verde, porque nós achamos que a criação de um Partido
Verde não atende aos interesses do movimento ecológico, como um movimento
social.
Feito este parênteses, eu queria dizer a vocês da nossa preocupação com a tentativa de criação de um outro conselho, conselho superior do meio ambiente que está saindo de dentro de um Gabinete da Presidência da República e do General Bayma Denis e de todo aquele pessoal que pertencia ao Conselho de Segurança Nacional, nós estamos tremendamente preocupados com a militarização da questão ambiental e com o fato de a questão ambiental estar sendo conduzida a nível de questão de Segurança Nacional, ou seja, uma questão que é subtraída da discussão da sociedade civil, como os senhores sabem, toda a questão de Segurança Nacional é uma questão que é tratada em quatro paredes, sem a participação, tanto dos políticos, como da sociedade civil organizada. Nós já estamos pagando um preço muito caro no Brasil, até a nível de dívida externa, pela atuação totalmente anti-social que o Conselho de Segurança Nacional deu à questão nuclear neste País. Todo o programa brasileiro foi feito à revelia da comunidade científica brasileira, decidido dentre quatro paredes. E graças a isto nós temos no programa nuclear brasileiro hoje a maior parcela da nossa dívida externa, que está em torno de 30 bilhões de dólares, que nós estamos pagando. Não sei se os senhores sabem que nós estamos financiando a energia nuclear nas nossas contas de luz de todo mês, com mais um destes dispositivos autoritários que ainda estão no bojo desta mudança governamental desta Nova República.
Eu
queria deixar a vocês esta preocupação para os senhores levarem às suas
bancadas. Nós não podemos admitir que um governo faça como fez na última
reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conema, de vir apresentar o
programa “Nossa Natureza”, apresentar, não consultar o Conselho a respeito do
programa “Nossa Natureza”, da forma mais autoritária possível, sem discussão,
com os próprios órgãos inclusive do próprio Governo. Eu acho que é uma questão
muito importante, na medida que nós conseguimos avanços notáveis na nossa
Assembléia Nacional Constituinte, no capítulo referente ao Meio Ambiente.
Avanços notáveis a nível de legislação e avanços notáveis ao nível da
institucionalização da questão ambiental no Brasil.
Eu
gostaria também, para concluir, de colocar a vocês as preocupações que nós
estamos tendo em relação aos problemas ambientais daqui de Porto Alegre. Nós
estamos assistindo a um conjunto de medidas governamentais profundamente
perigosas e perniciosas à saúde pública da nossa Cidade. Nós estamos, num
perímetro de 35 quilômetros ao redor de Porto Alegre, assistindo à implantação
de um processo de ampliação de um Pólo Petroquímico com sérios riscos à saúde
da nossa população, e com riscos também tanto a nível de contaminação aérea,
como a nível de contaminação dos nossos recursos hídricos, sem falar nos riscos
permanentes que representam o transporte de cargas perigosas, tanto pela lagoa
dos Patos, como por terra, inclusive passando pela BR-116. Nós estamos
apreensivos com a construção da Usina Termelétrica Jacuí 1, e pasmem os senhores,
o órgão ambiental do Estado, o Departamento do Meio Ambiente, da Secretaria da
Saúde do Meio Ambiente, deu um Parecer contrário à realização desta obra. Não
obstante isso, o atual Governo do Estado faz vista grossa e continua permitindo
que essa obra tenha prosseguimento. As estimativas que se fazem em termos de
poluição do ar, somadas diversas fontes que representam a Termelétrica Jacuí I,
uma outra termelétrica Candiota, a duplicação de Refinaria Alberto Pasqualine e
o aumento também do Pólo Patroquímico, tudo numa área que concentra o maior
contingente populacional do Estado, a bacia mais importante do nosso Estado,
são questões que nos deixam extremamente preocupados, e que eu gostaria que
esta Câmara se debruçasse sobre estas questões e começasse a levantar estes
problemas.
Para
finalizar, gostaria de dizer que a questão ecológica não é uma questão apenas
relacionada com a natureza, é relacionada com a cultura. Hoje, se comemora o
nascimento de Getúlio Vargas. A questão ecológica tem uma profunda relação com
o conceito de civismo, de patriotismo. Pode-se discordar da ideologia
representada por Getúlio Vargas, pode-se discordar dos mais diversos aspectos
da sua obra, agora ninguém pode duvidar do carisma e da liderança fantástica,
sem paralelos, que Getúlio Vargas teve nesta história brasileira contemporânea,
tudo o que ele representou para nós, e ninguém pode duvidar que, acima de tudo,
o carisma de Getúlio Vargas estava ligado ao fato de ser uma pessoa que nunca
saiu fora do Brasil. Vocês podem ver a história: Getúlio Vargas jamais fez uma
viagem ao exterior, ao contrário do nosso atual Presidente, parece que passa
mais fora do Brasil do que dentro. Getúlio Vargas foi um homem excepcional,
extraordinário e este carisma dele, sem sombra de dúvida, está ligado ao fato
que o povo sentia que ele era ligado aos interesses supremos da nossa Pátria,
do nosso País. Ele era um sujeito de uma integridade moral acima de qualquer
questionamento. Agora, queria dizer que eu estive, em janeiro de 1988, em são
Borja e na minha peregrinação à terra de Getúlio Vargas, fui surpreendido em me
deparar com a casa em que Getúlio Vargas nasceu totalmente demolida, estava em
processo de demolição, uma das mais belas casas da Cidade, situada num ponto
central da cidade, estava em terra arrasada, para iniciar a construção de um
edifício. Qual não foi a minha surpresa quando também fui visitar o Museu
Getúlio Vargas. Entrei dentro daquele museu, onde tem objetos preciosos, como
por exemplo, o lençol da cama de Getúlio Vargas todo marcado de seu sangue,
diversos objetos de uso pessoal, parte de uma biblioteca maravilhosa. Getúlio
Cargas era uma pessoa extremamente culta, era um rato de biblioteca, tudo
aquilo na mais completa indigência, no maior abandono.
Eu
gostaria de lembrar aos senhores o que isto significa para a nossa memória, a
forma como se trata a memória dos nossos homens ilustres, que é tão importante
quanto a preservação de nossos ecossistemas, porque ecologia não é somente a
pessoa estar protegendo a natureza, ecologia é nós protegermos a nossa memória
também, é nós termos um sentido histórico e um sentido de responsabilidade com
o nosso passado e com o nosso futuro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Chegando ao final da homenagem, nós
queremos cumprimentar o Celso Marques e sua equipe de trabalho, pelo trabalho
que vem desenvolvendo em prol da natureza em nossa Cidade, em nosso Estado,
enfim, em todo o País. Agradecemos a presença do Celso e de seus demais
companheiros da Agapan. Leve o nosso abraço para a sua diretoria, que realmente
vem desenvolvendo um excelente trabalho e a Casa se coloca ao inteiro dispor a
algum projeto que queira, antecipadamente – registro -, antecipadamente, nós
estamos ao inteiro dispor para conversar. Um abraço e felicidades a nossa
Agapan. Continuando os trabalhos, solicitamos ao Ver. Gert Schinke que
acompanhe o Dr. Celso Marques.
Requeiro
à Mesa para que pudéssemos inverter a ordem dos trabalhos, iniciando pela
Pauta. Em votação a inversão, para iniciarmos pela Pauta. Os Srs. Vereadores
que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0982/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que altera a Resolução nº
785, de 05 de outubro de 1983, que aprova o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0968/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/89, de autoria do Ver. Edi Morelli, que
obriga motéis e similares a fornecerem, gratuitamente, preservativos masculinos
(camisas de vênus) aos freqüentadores.
PROC.
Nº 0943/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/89, de autoria do Ver. Nelson Castan, que
oficializa o Dia da Imprensa Judaica no Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 1305/82 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/82, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de construção de quebra-molas em frente aos estabelecimentos de
ensino e outros, e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0860/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/89, de autoria do Ver. Edi Morelli, que
altera o art. 14 da Lei nº 3790, de 05.09.1973, que estabelece normas para
exploração de serviços de táxis e dá outras providências. Com Emenda.
PROC.
Nº 0881/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que
dispõe sobre promoções desportivas municipais e dá outras providências.
PROC.
Nº 2833/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 165/88, que declara de utilidade pública a
Associação Gnóstica Cristã do Brasil. Com
Mensagem Retificativa.
PROC.
Nº 0849/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que
denomina Rua Inspetor João Corrêa Almeida um logradouro público.
PROC. Nº 0865/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/89, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que denomina
Rua Soldado PM Oscar Silva da Silva um logradouro público.
PROC.
Nº 0908/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Rua Marcos Spritzer um logradouro público.
PROC.
Nº 1120/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/89, que altera disposição da Lei Complementar
nº 182, de 28 de setembro de 1988.
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 0788/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que
denomina Rua Dinarte Peixoto Armando um logradouro público.
PROC.
Nº 0261/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/89, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que
dispõe sobre tarifa gratuita para os estudantes de 1º Grau da rede de ensino de
Porto Alegre.
PROC.
Nº 0705/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/89, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
autoriza a construção de um ponto fixo, com recursos financeiros do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais e da Cooperativa dos Produtores Rurais de Porto
Alegre, para comercialização e divulgação dos produtos primários produzidos no
cinturão verde do Município e dá outras providências. Com Emendas.
PROC.
Nº 0789/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que
dispõe sobre a inclusão da Educação de Trânsito nos estabelecimentos municipais
de ensino de 1º e 2º graus e dá outras providências.
PROC.
Nº 0327/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que
institui o Serviço de Ambulância e Socorros de Urgência para as Vilas Populares
– SASU, na Secretaria Municipal da Saúde e Serviços Sociais, e dá outras
providências. Com Emenda.
PROC.
Nº 0607/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que
institui a fiscalização comunitária no sistema de transporte coletivo de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 0819/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/89, de autoria do Ver. Artur Zanella, que
denomina Rua Tarso Galvão Bueno Filho um logradouro público.
PROC.
Nº 0829/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/89, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que
dispõe sobre a tarifa gratuita para os Diretores da UAMPA.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para falar em Pauta, o
Ver. Wilton Araújo. Desiste. A seguir, o Ver. Vieira da Cunha. Desiste.
Encerrado
o período de Pauta.
Solicito
ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de “quorum”). Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA
PROC.
Nº 2864/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 171/88, que declara de utilidade pública o
Instituto Maria Imaculada.
Parecer
Conjunto:
- da CJR e da CEC. Relatora
Geral Verª Letícia Arruda: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 171/88 dispensado
de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA – URGÊNCIA
PROC.
Nº 2484/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/88, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Jornalista Lasier Costa Martins, de autoria do
Vereador Hermes Dutra.
Parecer Conjunto:
- da CJR, da CEC e da CEDECON. Relator Ver. Lauro Hagemann:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, o Requerimento de autoria
do Ver. Wilton Araújo, solicitando adiamento da discussão e votação por duas
Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
Nº 1645/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 078/88, que denomina Praça do Verde um logradouro
público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator Ver. Heriberto Back: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 078/88. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLE nº 078/88 dispensado
de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.:
Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O
primeiro orador é o Vereador Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, a saudação ao companheiro João Bosco Vaz, que hoje se encontra
na Casa. Temos a certeza de que engrandece o PMDB e engrandece, também, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. O nosso abraço ao Vereador.
O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exª nesta saudação fala, também, em nome do PDS.
O SR. AIRTO FERRONATO: Muito obrigado. Em nome do PDS, do PTB,
em nome do PT, PSB, PCB e do PDT, também. Nós hoje, em homenagem ao Sport Club
Internacional, faremos uma breve intervenção.
Nós
não poderíamos deixar de falar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de um
acontecimento logo mais à noite, que é a escolha do candidato do PMDB, que
concorrerá com os candidatos dos moderados, também do PMDB. E diria eu que,
sabendo das dificuldades do meu Partido, neste momento, entendo bastante
difícil buscar-se êxito, tanto com candidato Íris Rezende, como com o candidato
Presidente do Partido Ulysses Guimarães.
Eu
vejo o PMDB com condições de, efetivamente, alcançar a Presidência da
República, com um nome, que temos a certeza, levará essa nossa sigla para
concorrer com grandes chances de vitória, que é o Sr. Pedro Simon. Entendo eu
que, com Pedro Simon, nós vamos para o segundo turno e chegaremos muito bem.
Apenas
para constar, Pedro Simon saneou, financeiramente, os recursos do setor
público; consolidou o Pólo Petroquímico do Rio Grande do Sul, entre outras
coisas. Volto a frisar, com Pedro Simon o Brasil terá um Presidente do PMDB.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O que eu tenho a dizer ao companheiro é que apóio V. Exª, no que
tange ao Partido em si, mas para Presidência da República, eu divirjo de V.
Exª, porque minha colocação é outra, mas apóio inteiramente o seu discurso e
digo a V. Exª que estou aqui, como companheiro do Partido, ouvindo e vendo o
seu interesse em defender o nosso Partido, Partido que vai fazer frente às
outras candidaturas à Presidência da República.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só queria lembrar a V. Exª que o Rio Grande do Sul, evidentemente,
respeita a figura do Governador Pedro Simon, até porque foi eleito pela vontade
do povo deste Estado. Agora, o que V. Exª tem também que respeitar é a decisão
do Governador Simon. Ele declarou, publicamente, que não é a vez do Rio Grande
do Sul ter um Presidente da República, naturalmente, desconhecendo que a cidade
de Carazinho fica no Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. AIRTO FERRONATO: Agradeço o aparte e volto a dizer que nós
respeitamos as candidaturas existentes, mas entendemos que com Pedro Simon o
PMDB chegará ao segundo turno e terá o Presidente da República. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol, por
cessão de tempo do Ver. Adroaldo Correa.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pediria
atenção, como lhes dou sempre, visto que pretendo aqui falar sobre pessoas
muito importantes para nós todos, brasileiros e brasileiras, e para o nosso
País. Hoje, a imprensa noticia o transcurso de mais um Dia Nacional do Índio.
Mais uma data em que, no papel, se faz elogio e se faz a defesa das culturas
indígenas. Já é praxe, Srs. Vereadores, na nossa cultura, na nossa formação
escolar, inclusive, datas desta natureza: Dia do Índio, o Dia da Árvore, o Dia
Mundial do Meio Ambiente, e assim por diante, que, inclusive, tantas vezes,
acertadamente, são motivos de sessões especiais e solenes na nossa Casa. Mas,
infelizmente, a estas intenções - quase sempre boas - não correspondem ações
igualmente bem intencionadas. Nós todos, quando crianças – e as crianças atualmente
– se acostumaram a, no Dia da Árvore, plantar a árvore que, nos outros 364 dias
do ano é abandonada, fazendo, na realidade, ou cumprindo um mau exemplo, um
exemplo de como não se deve agir. Mas é importante lembrar a data,
principalmente para questionar aquilo que, hoje, se faz com o índio na nossa
sociedade, se faz com as culturas, com as nações indígenas, e a diferença entre
o discurso, entre aquilo que é afirmado e o que é feito. Hoje, nós vivemos num
País que, quando foi descoberto, e eu já tive oportunidade de dizer aqui da
tribuna que o Brasil não foi descoberto, ele foi descoberto, talvez, pelos
portugueses ou pelos europeus de época muitíssimo anteriores, pois, quando
Cabral, em 1500, aqui chegou, já viviam aqui, segundo as várias avaliações dos
especialistas na matéria, de 15 a 30 milhões de pessoas. E aqueles que hoje nós
chamamos índios são os descendentes destes primeiros brasileiros, que aqui já
viviam há mais de 25 mil anos, quando os europeus nos descobriram. Hoje, as
datas arqueológicas comprovadas nos mostram que, há 30 mil anos antes do
presente, o homem já habitava o território que hoje é o Brasil, especialmente
no nordeste, na área do sertão paraibano, onde foram encontrados, dentro de
cavernas, várias provas arqueológicas, pinturas ou peças daqueles ancestrais
dos indígenas, primeiros brasileiros que lá habitavam. E nós temos um
patrimônio que é único, que é privilegiado em termos de planeta. Nós temos,
ainda, no Brasil, 180 culturas, ou povos, ou nações indígenas que conseguiram sobreviver.
É bem verdade que mais de 400 já foram extintas. Não existe nada parecido com
isto no nosso planeta. São quase 200 formas de viver diferenciadas. Duzentas
formas de ver o mundo e de existir no mundo; 200 religiões ou religiosidades;
200 formas de se relacionar com o meio ambiente; 200 línguas diferentes; 200
tecnologias correspondente, constituindo um patrimônio que se foi acumulado
milenarmente, e que nós, sim, como um todo, cultura branca, européia, não
sabemos valorizar. E não só isto, como estamos rapidamente destruindo, não só
estas culturas, mas inclusive os indivíduos que as compõem.
Esses
dias, Srs. Vereadores, logo após aquele Encontro de Povos Indígenas do Xingu,
que transcorreu na Cidade de Altamira, no qual eu tive a satisfação e a honra
de representar esta Casa, eu ouvi uma entrevista do Ministro Ronaldo Costa
Couto, onde o Ministro Ronaldo Costa Couto dizia o seguinte: os americanos e os
estrangeiros não se podem queixar da destruição da Amazônia, onde nós sabemos
que hoje ainda sobrevive a maioria das culturas restantes, no nosso País,
culturas indígenas. Dizia ele que os americanos não se podem queixar do Brasil,
que ele não preserva a Amazônia que o governo brasileiro não cuida do índio ou
permite, inclusive, o genocídio dos indígenas, porque os americanos, no Velho
Oeste, dizia o Ministro, já matara todos os seus índios, agora eles têm que
deixar que o Brasil mate os seus. Então, esta afirmação do Ministro, claro que
ele não usou estas palavra, mas ele deu a entender diretamente que uma nação
não podia protestar contra a morte e o genocídio de culturas humanas, já que no
passado tinha cometido crime. É uma forma no mínimo equivocada, para não dizer
completamente descabida e injustificada de abordar este problema. Não sabe o
Ministro, não sabem as nossa autoridades federais, ou melhor, se sabem não
levam em conta, que hoje os indígenas nos Estados Unidos crescem em população,
porque lá as suas reservas foram desmarcadas e os seus direitos básicos são
respeitados há muitas décadas, já. O que absolutamente ainda não aconteceu no
Brasil.
Apenas
para citar um exemplo do povo ianomâmi, o povo ianomâmi vive naquela região
chamada “Cabeça do Cachorro”, na fronteira do Brasil com a Venezuela. São vinte
mil índios do lado venezuelano e cerca de nove mil do lado brasileiro. Pois
bem, a nossa Constituição, como na questão ambiental, aliás, teve consideráveis
avanços na defesa do índio, o que significa obrigatoriamente a defesa do seu
território em primeiro lugar, porque é neste território na sua integridade, na
preservação do seu ambiente, inclusive, que os índios vivem e daquele ambiente
retiram a sua sobrevivência. E lá, vivendo há milhares de anos, sempre
preservam aquela floresta, ao contrário da ocupação irracional econômica que
temos lá propiciado. Vinte e três dias antes de ser promulgada a atual
Constituição, que garantia ou que dá garantia aos territórios indígenas, a
FUNAI baixou uma portaria diminuindo em 70% a área do povo ianomâmi, de forma
que ela não pudesse depois ser regulamentada e demarcada. Por que isto, Srs.
Vereadores? Porque lá, naquela região, está uma das maiores reservas auríferas
e de outros minérios raros do mundo, fazendo assim, o Governo Federal permitiu
e permite que 50 mil garimpeiros de ouro, hoje, ocupem aquelas áreas contra 9
mil indígenas, matando, sim - não é exagero -, estuprando, como a imprensa
nacional e internacional já documentou várias vezes, este povo. E empresas, não
apenas aventureiras ou de grandes grupos, mas empresas nacionais e
internacionais se localizam lá para explorar os nossos minérios. Isto é um
pequeno exemplo, infelizmente, pequeno, da forma como ainda é tratada a questão
indígena no nosso País.
O Sr. Wilson Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Evidente que eu queria fazer outro tipo de colocação, mas tendo
esgotado o tempo digo o seguinte: o assunto do seu pronunciamento é uma matéria
de justa oportunidade e o Partido Liberal quer apenas se somar a esse
pronunciamento.
O SR. GIOVANI GREGOL: Muito obrigado, Vereador. E para
concluir, eu gostaria de dizer que essa luta é uma luta que nós todos,
independente de raça, independente de ideologia, de partido, levamos pela
garantia do direito da sobrevivência dessas pessoas. O que significa a garantia
do direito da sobrevivência das suas culturas correspondentes no Brasil. É uma
luta que vem de muito tempo e da qual os indígenas participam como agentes
interessados no processo, e que vai continuar ainda no futuro, com a
participação de todos nós. Porque esse patrimônio, essa riqueza, que significa
que constitui a existência, ou melhor, a sobrevivência dessas nações no nosso
território é fundamental, inclusive para se construir um futuro melhor e até
para se entender de forma mais adequada e mais profunda o que é ser brasileiro.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assomo
à tribuna, mais uma vez no dia de hoje, sendo que desta vez para trazer uma
denúncia, que posso dizer grave. Porque o que trago não aconteceu nos regimes
militares, ou seja, quando os Prefeitos eram nomeados, aqui não houve isso.
Pois agora o Governo da Frente Popular está simplesmente notificando rodo o
comércio na beira do rio Guaíba, localizando em Ipanema, Bairro Guarujá, na Av.
Guaíba. E não deu prazo nenhum. Simplesmente, a notificação diz o seguinte:
está sendo providenciada a interdição dos estabelecimentos. São 35
estabelecimentos que lá trabalham e que vivem há mais de 30 anos, ou seja, muitos
Prefeitos administram Porto Alegre e aceitaram o comércio como um lado social e
que atende a nossa comunidade. Isso aí, para mim, nada mais é do que uma
arbitrariedade em termos de poder, usando o poder para, quem sabe, destruir um
segmento da sociedade. Cada vez que nós nos reunimos com estas pessoas, eu
pergunto: o que o PT vai fazer para a Cidade de Porto Alegre? É lamentável,
porque dentre estes comerciantes, que são 35 na Av. Guaíba, quem conhece
Ipanema sabe, abaixo do Bolonha até o bar do famoso Bigode, no Guarujá, todos
os estabelecimentos receberam notificação às 23h30min., do dia 14. Então, eu
pergunto: até à noite, o PT está trabalhando para fechar o comércio? É
lamentável que até quase a madrugada nós tenhamos que nos deparar com isso.
Então, eu lamento profundamente, Ver. José Valdir – vou conceder o aparte –,
mas espero que antes de tomar esta decisão de fechar, que o Governo da Frente
Popular, não com as cartas na manga escondidas, mas antes de pegar qualquer
decisão para fechar o comércio, ouça a comunidade e converse com a comunidade,
seus interessados diretos, os comerciantes.
O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu queria só entender se a ilegalidade é dos comerciantes ou quem
está cometendo a ilegalidade é a Prefeitura que está querendo fechar o
comércio?
O SR. LUIZ MACHADO: Respondendo o seu aparte, queria dizer o
seguinte, Vereador. Estes comerciantes sempre tiveram alvará provisório. Eles
nunca tiveram alvará definitivo; é comércio à beira da praia, mas atende a
nossa comunidade. Eu mesmo sou morador próximo a Ipanema, muitas vezes vim com
meus filhos ali naqueles trailers, naqueles bares ali e V. Exªs
são convidados, principalmente, os Vereadores que são da Zona Norte, que
cheguem até Ipanema para ver se aquele comércio está prejudicando a comunidade,
está prejudicando a orla do rio. Isso aí é uma arbitrariedade, não concordo de
forma nenhuma, pela maneira como foi colocado o assunto. A notificação diz bem
assim: “Foi cientificado que está sendo providenciada a interdição deste
estabelecimento”, ou seja, não é de um. Estou aqui com a denúncia de 35
estabelecimentos na beira do rio. Isso é grave, porque eles lá estão há mais de
30 anos. Ou seja, se tivessem um projeto sobre a beira do Rio para remover esses
prédios ou qualquer coisa dessa natureza, eu até concordo, mas não há;
portanto, é uma denúncia que me deixa apreensivo.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Machado, outro dia eu tinha me referido na tribuna sobre
esses atropelos cometidos pela autodenominada Administração Popular. A primeira
arbitrariedade da Administração foi no início da gestão quando, por escrito,
foi passado um papel para que todos os funcionários da Prefeitura – que agora
não são funcionários da Prefeitura, e sim, do Partido no Governo – respondessem
ao telefone: “Administração da Frente Popular, às ordens.” Essa foi a primeira
grande arbitrariedade de um governo dito popular. Mas isso aí, Vereador, é
muito escandaloso! V. Exª me mostrou a notificação, ela é imprensa e dá um
prazo legal de 48 horas para providenciar na defesa, mas foi manuscrito, por
cima, como V. Exª tem aí, de que já está sendo providenciada a interdição. De
modo que não há prazo de defesa e esta é a arbitrariedade. E mais, eu sei, os
Secretários anteriores a mim sabem, e a cidade sabe, que existe um determinado
comércio em Porto Alegre e nas demais capitais do mundo, que são chamados
sazonais, são os de estação, que recebem, durante um período sazonal, uma
licença provisória para atividades de ambulantes ou qualquer atividade de
caráter transitório. De modo que é surpreendente que quem pretende defender
esse nível de trabalhador, que é o pobrezinho, o coitado, o da tenda, dê esse
tipo de notificação. É surpreendente e V. Exª tem toda razão em denunciar esse
tipo de coisa, porque antes de mais nada deveria ser dialogado e dado um prazo
flexível para que esses comerciantes ou licenciados...
O SR. LUIZ MACHADO: Nobre Vereador, os comerciantes dizem que
até mesmo estão dispostos a legalizar e pagar qualquer valor de imposto para
ficar ali.
O Sr. Nereu D’Ávila: Vereador, nesse ponto V. Exª tem que
entender uma questão: é que nem sempre todas as atividades, ou pelo Plano
Diretor, ou mesmo por serem sazonais, nem todas as atividades podem receber um
alvará permanente. Essa questão eu me limito por não estar por dentro de que
tipo de comércio, me limito a nem discutir. Não é isso, Vereador, a denúncia de
V. Exª, o mérito dela é pela arbitrariedade, porque vi a notificação e ela é
arbitrária.
Quanto
ao comerciante receber alvará permanente, essa é uma questão pertinente à
Administração discutir com eles, porque nem sempre é possível, mesmo que eles
estejam querendo pagar, às vezes, por uma questão qualquer, não é possível que
ele seja efetivo, mas pode continuar transitório.
O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço o seu aparte. Quero dizer que
contra os pequenos comerciantes qualquer um tem força de atacar, agora, contra
os grandes comerciantes, como o Poko Preço, da Vila Restinga, que lá se
instalou arbitrariamente, porque a zona é extensiva, passou por nós a
documentação, pela associação, lá está instalado, e lá está trabalhando,
lamentavelmente. Isso aí ninguém fez nada, ninguém está fazendo. Eu coloquei,
numa visita que fiz ao Prefeito Olívio Dutra este ano, que o Poko Preço não
tinha o por que ser colocado em área extensiva, porque não tinha condições
legais para estar no local, e eles colocaram a mão por cima.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) V. Exª tem razão e faço um desafio, também nesse sentido, porque se
a Administração está atacando os pequenos, tem que atacar os grandes também, e
dou um alerta para a Administração. O Bamerindus, da 24 de Outubro, com dez
andares, não tem alvará, que eles façam a mesma notificação para o Bamerindus,
quero Ver.
O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço o seu aparte.
O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, estou lhe ouvindo, e queria dizer que nós, da
Administração Popular compramos, sim, entre aspas, brigas com pequenos, se for
necessário, e principalmente com os grandes. Inclusive tivemos oportunidade,
nobre Vereador - e V. Exª sabe -, de por falta de alvará impedir a inauguração
do Mac Donalds. Creio que o nobre Ver. Nereu D’Ávila não considera o Mac
Donalds, maior empresa de lanches do mundo, um pequeno comerciante, um pequeno
proprietário. Enfrentamos o Mac Donalds porque estava ilegalmente inaugurando a
sua loja, e não fomos apoiados pelo Ver. Nereu D'Ávila e nem por sua Bancada.
Muito pelo contrário, fomos criticados por isto porque deveríamos, mesmo sem
alvará, permitir a inauguração daquela obra.
Eu
queria ainda completar, sem entrar no mérito da sua denúncia, nobre Vereador,
dizer que nem todos aqueles proprietários - alguns sim, mas nem todos aqueles
proprietários - aos quais se refere V. Exª são pequenos proprietários; alguns
eu conheço há muitos anos, porque morei naquela região, alguns, inclusive,
enriqueceram com aquelas tendas e, inclusive, algumas tendas começaram pequenininhas,
e sem licença da Prefeitura, e do dia para a noite foram se ampliando e tomando
a área pública.
Concluindo,
deve-se discutir melhor esta questão.
O SR. LUIZ MACHADO: Sou grato pelo aparte de V. Exª e para
concluir, quero dizer que, em virtude do momento em que estamos vivendo, neste
Pacote Econômico que não agradou ninguém, não agradou nem trabalhadores e nem
empresários, simplesmente, agora, momentos destes, a saída do verão, no momento
em que aquele comércio deixa de produzir, deixa de trabalhar porque é o momento
de saída do verão - e este momento é difícil -, eles não têm dinheiro nem para
a sobrevivência própria. E neste momento, eu acho que a Frente Popular vai
pensar e vai refletir que não é o momento desta autuação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrado o período de Comunicações,
passamos ao período de
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
motivo de vir à tribuna no período de Explicações Pessoais é, objetivamente,
por ser jornalista e discordar de uma informação hoje transcrita no “Informe
Especial”, do Jornal Zero Hora, naquilo que é chamado de coluna, no aspecto
negativo. Diz aqui que “os Vereadores de Porto Alegre definiram para si um
aumento de salários e que eles serão reajustados a cada dois meses, atitude
nada elogiável num momento em que o Governo tende a definir uma política
salarial com aumentos a cada três meses ou quatro meses” Eu não votei. Tenho
certeza de que nenhum dos Vereadores desta Legislatura votou tal matéria. Isso
é uma inverdade, não corresponde aos fatos. O jornalista que escreveu esta
matéria não está atento à informação, está desinformado e manipulando a
informação, e portanto, a opinião pública.
Esta
Câmara de Vereadores está subordinada à Constituição Federal, está subordinada
pela Legislatura anterior ao fixar os reajustes dos Vereadores desta
Legislatura.
Não
votei. E proponho à Mesa, para isto, em caráter pessoal, e proponho que as
lideranças dos outros partidos se somem a esta perspectiva, de que a Mesa
responda a esta informação, porque ela é inverídica, ela não condiz com a
necessidade de informar à população a respeito dos Vereadores que ganham muito.
Ganham muito. Ganham mais que a maioria dos trabalhadores do País? Ganham mais.
É injusto tal ganho? Pode ser. Não concordo é que digam que eu e os demais
Vereadores desta Legislatura tenhamos votado aumentos para si nesta
Legislatura. Além de que não conhecer a Constituição, além de não conhecer a
legislação aprovada aqui em dezembro do ano passado, em outra Legislatura, este
jornalista não respeitou esta Câmara no momento que divulga uma inverdade desse
tamanho.
Não
defendo os vencimentos dos Vereadores nestas proporções. Poderíamos, talvez,
até diminuir se fosse esta a nossa possibilidade legal. Não podemos nesta
Legislatura mexer nos nossos vencimentos. Isto está impedido pela Constituição.
E
outra coisa que queria salientar é que a perspectiva de estar bimestralmente
acompanhando o servidor público é apenas uma coincidência, porque o Decreto
Legislativo que instrui a Modificação Salarial nesta Legislatura coincidiu na
bimestralidade. É apenas por isso; porque é outra Lei, é uma Lei deste
Legislativo. Não é um decreto vinculado ao Plano de Carreira aqui nesta Câmara.
Não
é por querer ganhar este dinheiro, nem por querer mais ou ganhar menos, é
apenas para registrar que este fato, aqui colocado em um jornal de 250 mil
exemplares de tiragem, que chega a um milhão de leitores neste Estado, que é
repercutido nas emissoras de rádio e televisão deste País, este jornal não pode
permitir este tipo de coisa. Não deve permitir este tipo de coisa, até porque
sei que não deveria permitir, porque fui - e estou com o contrato suspenso -,
funcionário desse jornal, e sei que ele não permite a inverdade em suas
páginas. E, se não permite, tem que reparar esse erro, porque é um erro
profundo contra esta Legislatura e esta Câmara de Vereadores. Acho que se deve
justiça, quando se quer fazer; mas injustiça, nesse ponto de vista, é
propaganda que se faz contra a política, contra a ação política dos Vereadores
desta Cidade.
Encaminho,
através das representações que tem nesta Casa, um Projeto de Lei baixando os
salários dos Vereadores, que votaremos, e definiremos nossas posições. Agora,
não façam através dos jornais, porque nós não dominamos essas páginas, um
acinte contra uma Legislatura, que neste momento não tem atribuição de votar os
seus vencimentos, portanto, não está legislando em causa própria.
Queremos
o desmentido amanhã, e com certeza teremos, porque colegas nossos estão aqui
acompanhando esta Sessão. Com certeza acreditando na imparcialidade desse
jornal, que afirma que a verdade é o seu propósito, então teremos o desmentido
amanhã. Mas se não tivermos o desmentido amanhã, vamos pedir à Mesa da Câmara
que encaminhe uma nota oficial, em nome desta Legislatura, que assumiu sim um
caráter político novo, que tem um compromisso com a defesa dos interesses do
povo, e que nós não estamos votando nossos vencimentos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, era
outro assunto que tinha, mas não poderia furtar, em nome da Bancada do PDT,
também me manifestar, atendendo inclusive o chamamento do Ver. Adroaldo Corrêa,
é a respeito da questão da remuneração dos Vereadores desta Casa. Fato este
amplamente noticiado, hoje, na imprensa desta Cidade. E dizer, efetivamente,
que o Ver. Adroaldo Corrêa tem razão, e eu trago aqui o dispositivo
constitucional que trata da matéria, é o art. 29 da Constituição Federal,
inciso 5º, que trata da atribuição do Município. E, esse inciso 5º diz:
“Remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, fixada pela Câmara
de Vereadores, em cada Legislatura para a subseqüente...”
Portanto,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é a própria Constituição que fixa que uma
legislatura é que estabelece uma remuneração para viger durante toda a outra.
Então, Ver. Adroaldo, ao mesmo tempo em que nós temos que retificar esta
informação que passou à opinião pública a imagem equivocada de que nós
estaríamos nos auto-aumentando – e isto não é verdade –, nós apenas temos que
cumprir uma lei que foi votada pelos nossos colegas que nos antecederam. Aí é
importante que a população saia que os colegas que nos antecederam
estabeleceram critérios diferentes daqueles que estavam em vigência na
Legislatura passado. E qual era o critério que vigia na Legislatura passada? O
salário do Vereador de por era correspondente a 2/3 dos vencimentos dos
Deputados Estaduais. Então, os Vereadores de Porto Alegre recebiam aumentos,
quando recebessem os Deputados Estaduais, na mesma proporção e nos mesmos
índices. Está aqui o Ver. Dilamar Machado, que foi Deputado Estadual, acenando
afirmativamente com a cabeça, dizendo que efetivamente era isto que ocorria. Se
tal critério tivesse sido mantido, Ver. Adroaldo Corrêa, nós aqui estaríamos
ganhando quase o dobro, se não o dobro do que hoje estamos recebendo nesta
Casa. Então, não se vá fazer injustiça com os nossos colegas da Legislatura
passada. Por quê? Porque, na verdade, os Vereadores da última Legislatura
reduziram os salários dos Vereadores de Porto Alegre, no momento em que
desvinculavam a remuneração nossa da dos Deputados Estaduais. Agora, estamos
vinculados – aliás, não há, como bem disse o Ver. Adroaldo Corrêa, esta
vinculação na Lei – simplesmente, os mesmos critérios de reajustes do
funcionalismo municipal são os nossos critérios. Então, não há maior injustiça!
Nós recebemos reajustes bimestrais, é verdade, mas porque os funcionários
municipais também recebem reajustes bimestrais. E nós recebemos 40,36%, porque
os funcionários municipais receberam 40,36%. O que diz a Lei que trata dos nossos
vencimentos a respeito do índice e do período de reajuste, é o mesmo que diz a
Lei que trata do reajuste do vencimento dos funcionários municipais, isto é, os
nossos vencimentos serão reajustados bimestralmente, de acordo com o índice
oficial, verificado no período.
Então,
realmente, a matéria na forma como foi divulgada, dá a entender à população de
Porto Alegre que nós estamos nos auto-beneficiando com alguma coisa, o que não
corresponde à realidade. Não fomos nós que criamos a Lei, esta Lei foi criada
pelos colegas que nos antecederam e ainda em prejuízo nosso. Tanto assim que se
usando o critério da lei anterior, nós estaríamos recebendo o dobro do que
recebemos hoje. Lembra-me o Ver. Lauro Hagemann que esta Lei, votada na
Legislatura passada, retroagiu a julho de 1988. Então, desde essa data que são
outros os critérios, pegando, inclusive, um período da Legislatura passada.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu aparte é, acrescentando aos dois discursos que V. Exª e o
orador anterior fizeram, no sentido de repor esta questão. Não é querer puxar a
brasa para a Câmara de Porto Alegre, que isto seria ridículo, mas a verdade é
que a Câmara de Porto Alegre se pauta por ser comedida. Se um erro ou outro é
cometido, é em nome da natureza humana, mas jamais no sentido de fazer exageros
com o dinheiro do povo. A notícia dá a entender que outras categorias de
trabalhadores teriam aumentos mais dilatados, o que também não corresponde à
verdade. Os jornais de hoje estão dizendo que vai haver uma medida provisória,
mas será ainda assinada pelo Presidente, para os aumentos serem trimestrais,
por enquanto eles são bimestrais, inclusive no Estado. Do modo que está
vinculado ao texto constitucional, em vigência em todo o País.
E
mais, Vereador: eu lamento, também, que se coloque isto, porque dá a entender
coisas que não são verdades. O Jornal do Brasil ainda é pior, porque coloca o
seguinte: “Vereadores do Sul têm aumento bimestral e acham que ganham mal”. Mas
ninguém de nós está dizendo que ganha mal, pelo contrário, eu acho que o
Vereador de Porto Alegre pode até estar ganhando bem, em relação aos que ganham
mal, mas em relação ao resto dos Vereadores das capitais... Não dá nem para
comparar. Então, eu creio que V. Exª soma com muita autoridade a voz, porque:
1º) ninguém desta Legislatura é autor disto; 2º) porque os anteriores também
não fizeram senão cumprir o que a Constituição vedava, que era a vinculação aos
Deputados; 3º) que parta aqui do Sul, incluindo os nossos jornais, de tão larga
tradição, o exemplo de austeridade, que a Câmara de Vereadores não é um mau
exemplo de austeridade, o é de seriedade.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu finalizo, Sr. Presidente, apenas para
dizer o seguinte: se por um lado nós não poderíamos, mesmo que quiséssemos,
aumentar os nossos salários, por outro lado é preciso que estas vozes
demagógicas que já vêm surgindo nesta Câmara e nesta Legislatura, dizendo que
os nossos vencimentos são muito altos e que têm que ser rebaixados, estes, têm
que ler o livrinho, a Constituição, porque se não nos cabe aumentar os
salários, também não nos cabe reduzi-los. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há
frases que a gente ouve principalmente na adolescência ou lê e não esquece
jamais. Eu, por exemplo, tenho uma frase que li no livro o “Conde de Monte
Cristo” que dizia assim: “Aguardar e esperar, nisto se resume toda a humana
sabedoria”. Guardei esta frase. Uma frase que o meu pai nos seus raros e inconfessos
momentos de ateísmo dizia: “Aqui se faz, aqui se paga”. Ou para plagiar o nosso
filósofo Clóvis Brum: “Nada como um dia depois do outro”.
Em
janeiro eu estreei nesta tribuna colocando uma discussão que foi suscitada a
partir da discussão dos CIEMs, a respeito da relação da desnutrição com o
aproveitamento escolar. E eu dizia, na ocasião, e por isso fui espezinhado e
incompreendido, de propósito ou não, que não estava provado no campo da ciência
pedagógica que a desnutrição impedia o aprendizado nas classes populares. Dizia
que não estava provado. Que esta era uma questão polêmica. Dizia que o alto
índice de reprovação na escola não poderia ser atribuído, única e
exclusivamente ao problema da subnutrição, mas aos métodos pedagógicos
utilizados. E dizia que a merenda devia ser mantida, ampliada, mas que a
merenda não daria a solução para este problema da desnutrição, visto que este
problema tinha as suas causas no modelo de desenvolvimento econômico que temos
no País e que a cada minuto a fome e a miséria estavam se formando. Pois bem,
naquela ocasião, apresentando estudos feitos em São Paulo por especialistas,
recebi os apartes costumeiros anti-regimentais, dizendo que eram estudiosos do
PT, por parte do Ver. Dilamar; ouvi o Dr. Zanella se transformar numa grande
autoridade em matéria educacional, ele que é pouco familiarizado com esta
tarefa, visto que nunca lecionou numa vila popular, mas agora descobri por
acaso resposta a um questionário que foi encaminhado à Sociedade de Pediatria
do Rio Grande do Sul, talvez, não sei por que cargas d’água esta resposta não
veio a público, mas acontece que a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul
publicou no seu boletim informativo, e coloca exatamente aqui que eu havia dito
aqui e que fui mal compreendido, ironizado, e até alguns Vereadores disseram
que eu não entendia nada do assunto. Algumas colocações são interessantes,
depois de dizer alguns efeitos que tenha a subnutrição e dizendo que se ela
ocorrer na primeira fase escolar, nos primeiros anos de vida ela mata, diz
assim: “As carências moderadas e tardias acima dos cinco anos alteram a saúde
como um todo, influente no desenvolvimento psicomotor e intelectual. São parte
de um complexo de privações psico-econômico-social que afetam a criança em todo
o seu desempenho de pessoa”. Depois diz: “A desnutrição é apenas uma faceta do
problema, ocorrem em 90% dos casos e além de ser um problema médico, é mais um
problema político-social”. E diz ainda: “Sabe-se, pois, que por muito tempo a
desnutrição foi usada para encobrir falhas no sistema educacional e do modelo
político-econômico e, portanto, uma criança bem nutrida poderá ser melhor do
que uma mal nutrida, mas que esta requer método de ensino adequado à
problemática. A merenda escolar é um complemento alimentar, visa apenas a
saciar a fome do momento ou do dia, não vai alterar ou evitar a desnutrição
infantil, serve para suprir apenas 15% das necessidades nutricionais diárias.”
Então
eu encerro aqui, citando a moderna filosofia do nosso ilustre filósofo Clóvis
Brum, e a sua famosa frase clovisbrumiana, que é “nada como um dia depois do
outro”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer comunicar aos Srs. Vereadores
ainda presentes ao Plenário que logo após esta Sessão, nós teremos necessidade
de uma Sessão Extraordinária, para a Pauta, a fim de podermos dar andamento ao
Projeto da ADVB no novo prédio.
Com
a palavra, o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
João Verle não se fez entender porque ele ouvia com tanta atenção quanto esse
Vereador, ou o Ver. José Valdir não entendeu o laudo da Sociedade de Pediatria
do Rio Grande do Sul. Ver. Mano José, que é médico, deve ter ficado espantado
com a lógica do nosso ilustre Professor e Vereador do PT, mas é indiscutível,
Ver. José Valdir , não se discutia, naquela ocasião e não foi o tema de V. Exª,
a merenda escolar. O que se discutia no início dessa Legislatura era o pé em
cima de um projeto grandioso, revolucionário no setor educacional, que é o
Projeto dos Centros Integrados de Educação Municipal. Se discutia era a
amplitude do Projeto Educacional lançado no Rio de Janeiro pelo Governador
Brizola, e lançado em Porto Alegre pelo Prefeito Alceu Collares. Quando o PDT
projetou esse Projeto Educacional, não foi efetivamente para manter a merenda
escolar. Até porque é sabido que a merenda escolar é desviada, que a verba da
merenda é usada para outras atividades, político-eleitoreiras ou não, que a
merenda é roubada das escolas. E ainda ontem, de manhã, se discutia numa
Comissão sobre segurança o que o Projeto do PDT procurou implantar,
especialmente nas regiões periféricas mais carentes, mais pobres, mais
miserabilizadas, foi o amplo atendimento educacional e alimentar das crianças,
que começava com o café da manhã, com o almoço, com lanche da tarde, com a
ambientação da criança à escola, com o banho, com assistência educacional após
a aula, com a área de lazer, porque todos os projetos de CIEMs têm ginásios de
esportes, e V. Exªs conhecem muito bem o CIEM João Belchior Marques
Goulart, lá da Vila Elizabete, onde tem inclusive várias canchas polivalentes
para prática escolar.
Mas
é indiscutível, Vereador, já que V. Exª vem com ditados de infância, eu vou
lembrar um também que meu velho pai, que não era Deus, usava: “Saco vazio não
para em pé.” Esse é um ditado comum, é do povo, qualquer comadre lavadeira, ali
da Vila Nova Gleba, vai concordar comigo. Saco vazio não pára em pé. Se uma
criança chegar na escola com fome, ela desmaia em cima do banco escolar. E é
indiscutível também, Vereador, é indiscutível, que a desnutrição, a
subnutrição, eu não sou médico, não tenho nenhuma pretensão de ingressar pelos
terrenos da ciência médica, mas qualquer cidadão comum dessa Pátria, sabe que a
desnutrição na idade inicial da criança, causa a morte das células cerebrais. E
essas células são irrecuperáveis, eu não sei se o nosso Dr. Mano José concorda
comigo, mas parece que são as únicas células do organismo humano que não se recuperam.
Daí o drama de um derrame cerebral, de um aneurisma, de uma trombose cerebral,
a célula destruída na infância, na primeira infância da criança miserável. E V.
Exªs sabem nas vilas populares, farinha com água, café sem açúcar e
sem pão, sopa de papel, como é comum fazer nas vilas populares as pobres mães
desesperadas, abandonadas pelos maridos, que alimentam os seu filhos, com água,
papel e sal, para que a criança pelo menos pare de chorar.
É
indiscutível que a subnutrição, que a desnutrição prejudicam o aprendizado. V.
Exª acabou de ler um documento sólido, sério, sóbrio. Aproveite, Vereador, se
V. Exª não for colorado e não for ao Beira Rio hoje à noite, aproveite hoje, lá
na sua casa da Nova Gleba para reler este documento, analisá-lo e vir aqui amanhã
dizer: “Efetivamente a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul me abriu a
cabeça. A desnutrição, a fome, a desassistência à criança da vila prejudicam o
seu aprendizado”. Indiscutivelmente, prejudicam. Não se discutia a merenda
escolar, quando os médicos falam na merenda escolar, os pediatras, eles têm
razão, a merenda escolar via de regra não tem os ingredientes básicos de
alimentação de uma criança pobre, especialmente as crianças pobres. A merenda
escolar é simples, ela é comum, via de regra, ou é um pão com manteiga, um pão
com chimia, enfim ajuda - é verdade -, a criança que está desesperadamente
faminta.
O
que o Projeto do CIEM prevê, Vereador, e eu sei que o Partido de V. Exª ainda
vai tirar o pé de cima e colocar as mãos nesse projeto, ele é um projeto
revolucionário, são projetos elogiados internacionalmente, é um Projeto que
prevê a criança receber assistência também alimentar, a partir do café da
manhã, do almoço, do café da tarde e, se possível, a janta antes de ir pra
casa.
Eu
vou dizer a V. Exª que como membro da Administração muitas vezes visitei os
CIEMs e fui almoçar, juntamente com o Prefeito, sem aviso, é verdade, e muitas
vezes nos alimentamos daquela refeição básica do CIEM, efetivamente muito bem
feita, balanceada, e não tenho nenhuma dúvida ao afirmar: foi um avanço que o
Partido dos Trabalhadores não pode retirar, foi uma conquista da classe
periférica.
O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Dilamar Machado, acho que está se discutindo e foi este
o meu objetivo, foi discutir a relação – ninguém afirmou que a fome não
prejudica, que a desnutrição não prejudica. É estabelecer a dimensão disso, que
não pode responsabilizar o mau desempenho escolar apenas por este aspecto. O
outro aspecto, que é mais fundamental, é a questão dos métodos didáticos e
pedagógicos que se utiliza dentro da escola. É apenas isso e foi sempre isso
que eu afirmei. Nunca fui contra a merenda escolar e nem afirmei que a fome não
prejudica. O que V. Exª coloca, eu vivencio na prática. Estamos discutindo
desnutrição, o que é diferente.
O SR. DILAMAR MACHADO: Eu quero encerrar, Sr. Presidente,
dizendo ao Ver. José Valdir que também os baixos salários dos professores, a
baixa remuneração, o desprestígio do magistério, a falta de professores nas
escolas – 7 mil professores cedidos no Estado para a Assembléia, não sei onde
mais, para as Prefeituras, e que não estão nas salas de aula, tudo isso
prejudica.
Agora
o que não posso e não quero é que o Partido dos Trabalhadores desfaça um
projeto grandioso como o Centro Integrado de Educação Municipal. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se
a Sessão às 17h22min.)
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